FGTS: domésticas querem que depósitos se tornem obrigatórios

Esta é a única categoria de trabalho do País que permite que o empregador recolha o FGTS mediante acordo com empregado

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SÃO PAULO – Única categoria do País que depende de acordo entre patrões e empregados para que o depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) seja realizado, os empregados domésticos reivindicam que o benefício se torne obrigatório, a exemplo do que acontece com os trabalhadores protegidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), segundo informações da Agência Brasil.

Depósito de 8% passaria a ser obrigatório

Representada por empregadas domésticas do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu, a categoria apresenta ao presidente da Câmara dos Deputados (João Paulo Cunha), nesta quarta-feira (24), um abaixo assinado com as exigências requeridas.

Convém ressaltar que, pela atual legislação, o recolhimento do FGTS é facultativo aos empregadores domésticos. Para quem opta pelo benefício ao trabalhador, o depósito é de 8% sobre o valor da remuneração paga no mês.

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Atualmente existem 37 projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o tema emprego doméstico. Será instalada ainda uma Comissão Especial do Trabalho Doméstico, cujo objetivo é agrupar estes projetos em um único texto para garantir os direitos destes trabalhadores, mas preservando o bolso das famílias empregadoras.

Por último, a diretora da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Maria Noely dos Santos, destacou a difícil luta da categoria diante da grande informalidade existente no País. Das 8 milhões de domésticas contabilizadas, apenas 26% possuem carteira de trabalho assinada. Os números são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).