FGTS: Caixa regulariza termos de adesão recusados

O problema maior foi encontrado nos formulários azuis, visto que muitos processos judiciais citados nada têm a ver com as ações para reaver as perdas do FGTS

SÃO PAULO – O pagamento dos créditos complementares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como era de esperar, tem sido dificultado por conta dos erros de preenchimento dos termos de adesão entregues pelos trabalhadores com direito ao recebimento das correções. O problema maior foi encontrado nos formulários azuis, que são aqueles utilizados pelos trabalhadores com ação em andamento na Justiça. Já os formulários brancos são utilizados pelos demais trabalhadores.

440 mil termos azuis serão devolvidos

Nesta semana serão enviadas cerca de 440 mil cartas de aviso aos trabalhadores que entregaram o termo azul, mas que preencheram as informações de maneira incorreta. Embora muitos não saibam, quem decidiu aderir ao acordo do governo através do termo de adesão estaria automaticamente abrindo mão de eventuais processos judiciais relacionados às perdas do FGTS, contudo, para receber o dinheiro, seria necessário aguardar a homologação da Justiça, ou seja, era necessário que fosse dada baixa no processo para então receber os créditos.

Desta forma, para facilitar o recebimento do dinheiro, os termos azuis recusados foram automaticamente transformados em brancos, de forma que o trabalhador não precisará mais aguardar a homologação da Justiça para ter o seu crédito liberado. De acordo com a Caixa Econômica, atual gestora das contas do FGTS, existem dois motivos para que os termos azuis sejam devolvidos: erro de preenchimento ou não ter direito ao complemento. Isto mesmo, boa parte dos termos azuis mencionam processos judiciais que nada têm a ver com as ações movidas para reaver as perdas do FGTS. São casos de divórcio, mutuários e ações trabalhistas diversas.

Por este motivo, como forma de mapear quem realmente tem direito ao recebimento dos créditos, a Caixa irá enviar estas cartas de aviso somente para os trabalhadores com direito à correção do FGTS, que tenham errado no preenchimento da correção. Quem informou ações judiciais que não foram encontradas, não terão direito ao credito, exceto se conseguirem provar por meio de documentos que mantinham saldo em suas contas de FGTS na época dos planos econômicos, pois só assim poderão receber o dinheiro corrigido do fundo.

Trabalhador deve respeitar critérios para o saque

Por fim, vale lembrar que o fato de estes trabalhadores receberem a correspondência em casa não significa que eles poderão sacar o dinheiro de imediato. Há critérios para o saque das correções que devem ser obedecidos. O trabalhador só poderá sacar o dinheiro caso se encontre em uma das situações de saque estabelecidas pela legislação do FGTS, como aposentadoria e demissão sem justa causa, por exemplo, ou então caso tenha um saldo de até R$ 100 a receber, já que para estes o saque do dinheiro foi facilitado pela Caixa.

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Contudo, caso o trabalhador não se enquadre em nenhum das situações de saque, não precisa ficar desanimado. Isto porque o dinheiro dos créditos complementares será pago normalmente de acordo com as regras da Caixa, contudo, ao invés de sacar o dinheiro, este será depositado na conta vinculada do FGTS do trabalhador, para que possa ser sacado posteriormente, nas situações previstas na lei.