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SÃO PAULO – Os consumidores de baixa renda, que consomem mais de 65kWh e menos de 80kWh na média anual, têm até o dia 1º de agosto para se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), a fim de garantir os descontos nas contas de luz, previstos na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica).
De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para manter o benefício, após se cadastrar, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica para comprovar a adesão.
Calendário
Para as famílias que possuem consumo maior do que 40kWh, a data-limite para inscrição no programa é 1º de setembro, enquanto os que consomem mais de 30kWh devem realizar o cadastro até 1º de outubro.
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Por fim, as famílias com consumo menor ou igual a 30kWh devem ficar atentas à data-limite de 1º de novembro.
Tarifa Social
Para realizar o CadÚnico e ter o desconto na conta de luz, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou ter entre seus moradores alguém que receba benefício de prestação continuada da Previdência Social.
Qualquer consumidor de baixa renda que atenda aos requisitos para usufruir da tarifa social de energia deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade.
