Faltas de funcionários: como o bom senso pode evitar abusos

Legislação prevê uma série de faltas justificáveis, mas muitos abusam e vivem inventando desculpas para se ausentar

SÃO PAULO – Não há dúvidas de que lidar com funcionários é uma tarefa bastante difícil. Isto porque na equipe sempre há aqueles que acabam se destacando mais que os outros e por isso são beneficiados pela empresa, enquanto os “ovelhas negras” cobram os mesmos direitos o tempo todo.

É preciso analisar caso a caso

Um caso bastante freqüente nesse sentido diz respeito à forma com que o empresário deve lidar com as faltas de seus funcionários. Como mencionamos, há trabalhadores que até não merecem ser punidos por não comparecem ao trabalho vez ou outra. Entretanto, por outro lado existem os mentirosos, que inventam desculpas para as faltas e quase sempre são descobertos pela empresa.

O principal ponto em relação a esta questão é o bom senso do empregador. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê uma série de situações em que a falta do funcionário é justificável, mas quando a ausência foge a essas regras, então a questão do jogo de cintura volta em cena.

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É preciso ter atenção para não beneficiar um funcionário e deixar outro de lado. Portanto, uma alternativa é deixar claro que em casos de emergências as faltas podem ser negociadas por uma folga, assim o risco de o funcionário ter que inventar uma desculpa para a sua ausência se torna menor. Outra dica é compensar a ausência trabalhando até mais tarde nos outros dias.

Advertências

As faltas não justificadas são passíveis de punição, mas podem ser “perdoadas” dependendo do motivo. Agora, para os trabalhadores que faltam constantemente o ideal é punir os empregados, através de advertências e suspensões. A dispensa por justa causa só ocorre em último caso e deve ser caracteriza somente se a falta realmente tiver sido muito grave.

Embora seja possível descontar do salário do empregado as faltas não justificadas, fica a critério do empregador tomar essa decisão, ou não. Como o desconto é feito por dia não trabalhado, a penalidade provavelmente será insignificante do ponto financeiro para a empresa, embora possa funcionar como agente inibidor em relação às faltas do empregado.

Faltas que podem ser justificadas

Finalmente, as faltas justificáveis são caracterizadas, de acordo com a legislação, pelos seguintes eventos:

  • Doença ou acidente de trabalho: até 15 dias, após isso o empregado passa a receber benefício do INSS;
  • Falecimento do cônjuge, pais, irmãos ou outros dependentes: 2 faltas consecutivas;
  • Casamento: 3 dias consecutivos;
  • Nascimento do filho (para o homem): 5 dias consecutivos;
  • Título de eleitor: 2 dias;
  • Doação de sangue: 2 dias por ano;
  • Exame para o vestibular: quantos dias durarem as provas;
  • Comparecimento a julgamentos: quantos dias forem necessários;
  • Serviço Militar: quantos dias forem necessários para o cumprimento das exigências.