Expurgos: trabalhador se arrepende por desistir de ação judicial

Mesmo com desistência do processo trabalhador depende da homologação da Justiça, cuja demora pode durar até 2037

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SÃO PAULO – Muitos trabalhadores estão arrependidos de terem aberto mão de ações na Justiça para aderirem ao acordo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) proposto pelo governo. Isto porque a garantia de que o dinheiro seria pago de forma mais simples acabou desapontando muitas pessoas, que até agora não viram a cor de seu dinheiro.


Desistentes aderiam ao termo de adesão azul
O acordo entre o governo e as centrais sindicais a respeito do pagamento dos expurgos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), relativos às perdas obtidas na época dos planos econômicos Verão e Collor I, acabou fazendo com que muitos trabalhadores aceitassem os termos do acordo deixando de lado as correções que até então vinham discutindo na Justiça.


Na prática, a correção pleiteada pelos trabalhadores que procuraram a Justiça para reaver as perdas do FGTS é maior do que a proposta feita pelo governo através do termo de adesão. Contudo, o fato de a Justiça ser bastante lenta levou muitos trabalhadores a não trocarem o certo pelo duvidoso, preferindo aceitar uma correção menor através da adesão ao acordo do governo.


Para esta parcela de trabalhadores, era necessário assinar o formulário de adesão azul, que consiste exatamente no documento em que o trabalhador abre mão de qualquer processo na Justiça para aderir ao acordo do governo. O problema, no entanto, é que é preciso a homologação da Justiça para que o processo judicial do qual o trabalhador abriu mão seja cancelado, processo este que leva muito tempo para ser processado por depender da mesma Justiça da qual o trabalhador havia tentado se livrar.


Apressar pagamento não é vantagem para o trabalhador

Desta forma, pode-se dizer que a troca da Justiça pelo acordo com o governo pode não ter sido tão vantajosa assim, uma vez que nos dois casos há a dependência da Justiça. Para se ter uma idéia da lentidão da Justiça, dos 351 mil formulários azuis de adesão enviados para homologação da Justiça em seis meses, apenas cinco mil voltaram homologados pelo juiz. Segundo a Caixa Econômica se esta tendência se confirmar, haverá trabalhador recebendo o pagamento do expurgo somente em 2037.


Neste sentido, aderir ao acordo para apressar o pagamento dos expurgos pode não ser uma boa idéia, uma vez que o tempo de demora é semelhante às ações movidas na Justiça. Além disso, embora as ações judiciais não garantam ao trabalhador ganho de causa certo, é possível pleitear uma correção maior de valores.
Por outro lado, o pagamento do expurgo do governo é dinheiro certo, entretanto além de ser pago de forma parcelada em vários anos, sua correção é relativamente menor, visto que para valores mais acima de R$ 2 mil ainda há o deságio entre 8% e 15% sobre o montante a receber. Por fim, o trabalhador ainda sai perdendo com a correção de 3% ao ano que teria direito sobre o saldo do fundo, já que enquanto espera o pagamento do expurgo acaba contando apenas com a correção monetária pela TR.


Para valores altos Justiça é melhor opção

Vale lembrar que apesar de ainda ser possível aderir ao acordo do governo é preciso pensar duas vezes antes de abandonar o processo na Justiça. Caso o trabalhador já tenha feito sua opção e se arrependido posteriormente, para desistir do termo de adesão e voltar a ingressar com uma ação judicial terá que ter muita paciência.


Acontece que para desistir da desistência seria necessário recorrer aos serviços de um bom advogado e voltar tudo ao marco zero. Isto significa que será preciso aguardar novamente por uma decisão da Justiça, contudo, a situação poderá ser ainda mais complexa, haja vista que o número de desistências faz com que o trabalhador dependa cada vez mais da Justiça.
Desta forma, é importante fazer as contas, pois dependendo do valor a ser recebido pode não valer a pena brigar na Justiça, pois os custos do processo podem ser maiores do que o que se tem para receber.