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SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal liberou nesta última segunda-feira, dia 05/08, o saque dos créditos complementares do FGTS para os idosos acima de 70 anos. Com a decisão os idosos acima de 70 anos não precisarão mais seguir as regras do cronograma oficial de pagamento.
Saques serão feitos de uma só vez
Mesmo que o idoso tenha um valor alto para receber, não precisará ter o seu dinheiro parcelado em semestres conforme determina o calendário de pagamento dos expurgos. Segundo a Caixa, os aposentados com mais de 70 anos receberão o dinheiro à vista que poderá ser sacado diretamente em um de suas agências, sem limite de valor. O mesmo vale para aqueles que irão completar 70 anos até dezembro de 2003.
Para tanto é necessário que o idoso assine o termo de adesão e aguarde um prazo entre 30 e 40 dias até que o dinheiro seja liberado. Após ter cumprido o prazo o idoso deve procurar uma agência da Caixa munido de um documento que ateste sua idade, a carteira de trabalho, o protocolo de adesão e o número do PIS. Em seguida deverá preencher o formulário de pedido de saque e aguardar cinco dias úteis para receber o saldo total do FGTS.
Com a nova medida cerca de 460 mil trabalhadores com mais de 70 anos deverão ser beneficiados, podendo sacar seus saldos sem burocracia. A previsão é de que sejam pagos cerca de R$ 680 milhões no total.
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Até então o pagamento a vista só era feito para os aposentados por invalidez, em função de acidente do trabalho ou doença profissional; ou por idade, com mais de 65 anos, mas desde que o valor a restituir não superasse os R$ 2.000,00. Nos demais casos os aposentados tinham que seguir o calendário do FGTS.
Formulário azul dificulta vida do trabalhador
Embora muitos trabalhadores não saibam, ao assinar o Termo de Adesão deve-se optar entre dois tipos de formulário: azul ou branco. O formulário azul deve ser utilizado pelos trabalhadores que desistiram de ações na Justiça reivindicando a correção; já os formulários brancos devem ser assinados por aqueles que não tinham ação judicial.
Segundo o gerente de FGTS da Caixa, Gildásio de Freitas Silveira, os aposentados que assinaram o termo azul não poderão sacar o dinheiro, visto que deverão esperar a homologação da Justiça, para depois então receber o dinheiro. Silveira ainda lembra que a espera pode levar mais tempo do que se imagina, pois desde o início do pagamento dos expurgos (26/06), nenhum dos trabalhadores com ação na Justiça tiveram seus saldos liberados até o momento.
A decisão da Caixa em liberar os saques de até R$ 100, sem a necessidade de documentos que comprovem as condições de saque do trabalhador, também não se estende àqueles que assinaram o termo azul. Assim como no caso dos aposentados, os trabalhadores com direito ao saque de até R$ 100 também devem esperar a homologação da Justiça, para adquirirem direito ao saque mais rápido.
