Expurgos FGTS: trabalhadores recebem mais uma parcela nesta semana

Seguindo calendário, serão efetuados pagamentos para trabalhadores quem têm mais de R$ 2.000,01 para receber

SÃO PAULO – Os trabalhadores e aposentados que assinaram o termo de adesão do governo, e que têm direito ao recebimento das perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente aos planos econômicos Verão e Collor 1, devem receber mais uma parcela desses valores nesta semana.

De acordo com o calendário, ainda têm direito ao recebimento dos expurgos os trabalhadores com saldo superior a R$ 2 mil, os demais trabalhadores já tiveram as diferenças pagas. Nesta semana será paga a quarta parcela, de um total de cinco, aos trabalhadores com saldo de expurgo a receber entre R$ 2 mil a R$ 5 mil.

Por sua vez, os trabalhadores com saldo entre R$ 5.000,01 e R$ 8 mil recebem nesta semana sua terceira parcela (de um total de sete parcelas), enquanto os trabalhadores com saldo acima de R$ 8 mil recebem sua segunda parcela (de um total de sete).

Adesões superaram expectativas

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Vale lembrar que têm direito ao recebimento destes valores os trabalhadores que assinaram o Termo de Adesão ao acordo firmado entre o governo e as centrais sindicais. Quem tinha ação na Justiça e optou por assinar o Termo automaticamente abriu mão do processo e receberá o dinheiro de acordo com os termos definidos pelo acordo.

A partir da adesão ao acordo, os trabalhadores começam a receber o crédito em 30 dias após a assinatura do Termo, com a primeira mensalidade do parcelamento de créditos superiores a R$ 1 mil para quem deixou para fazer a adesão após o calendário inicial divulgado. O prazo para aderir ao acordo terminou em 30 de dezembro de 2003. Para quem quiser reaver as perdas do FGTS, a única maneira disponível no momento é a Justiça.

De acordo com os números divulgados pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração dos pagamentos dos expurgos, cerca de 32.164.274 pessoas aderiram ao acordo, o que superou as expectativas da instituição, que era de algo em torno de 32 milhões. Deste total, 1.896.639 foram assinadas por quem tinha ação na Justiça contra o FGTS, os chamados termos azuis.

Calendário de pagamento

É importante ressaltar que ainda que o trabalhador tenha direito a receber esses valores, nem sempre os mesmos podem ser sacados. O saque destes valores só é permitido nos casos em que o trabalhador já se aposentou, foi demitido sem justa causa, levantou financiamento para a casa própria, sofre de doenças graves (câncer ou Aids, por exemplo); não movimentou sua conta de FGTS por mais de três anos, etc.

Os demais trabalhadores devem respeitar o parcelamento previsto pela Lei Complementar 110/01, conforme demonstrado na tabela abaixo:

























Valor a receberDesconto (deságio)Forma de pagamento
Até R$ 1.000,00—–À vista
De R$ 1.000,01 a R$ 2.000,00—–2 parcelas semestrais, desde 07/2002
De 2.000,01 até R$ 5.000,008%5 parcelas semestrais, desde 01/2003
De R$ 5.000,01 até R$ 8.000,0012%7 parcelas semestrais, desde 07/2003
A partir de R$ 8.000,0015%7 parcelas semestrais,desde 01/2004

Maiores informações podem ser obtidas através da internet no site www.caixa.gov.br ou pelo Disque-Caixa nos telefones (11) 4196.6601 (Grande São Paulo) ou 0800.550101 (Demais regiões).