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SÃO PAULO – Anunciada no final de abril, a medida que garante o pagamento em parcela única dos expurgos do FGTS referentes aos Planos Verão e Collor I para todos os aposentados com mais de 60 anos de idade deve injetar cerca de R$ 2,7 bilhões na economia. Os pagamentos terão início na próxima quinta-feira, dia 20 de maio.
No total, a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, acredita que sejam beneficiadas 461.651 contas. Isso equivale, portanto, a um valor médio por conta de cerca R$ 5,8 mil.
Só para quem aderiu ao acordo
Contudo, para ter direito ao saque não basta ter mais de 60 anos, é preciso também que o trabalhador tenha assinado o termo de adesão à proposta feita pelo governo de pagamento dos expurgos. O prazo de adesão ao acordo terminou em 30 de dezembro de 2003.
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O acordo estipulava o pagamento à vista para todos os trabalhadores que tinham direito de receber até R$ 1 mil. Nos demais casos, os valores seriam pagos em até sete parcelas, sendo que para os casos em que o valor a ser pago era superior a R$ 2 mil foram estipulados descontos que variavam entre 8% e 15%.
Os pagamentos começaram a ser efetuados em junho de 2002 e até agora receberam integralmente apenas os idosos com mais de 70 anos, e os trabalhadores que tinham até R$ 2 mil para receber.
Dependentes de falecidos também recebem
Além dos aposentados com mais de 60 anos, a medida também beneficiou os dependentes de beneficiários já falecidos, que poderão sacar os expurgos em uma parcela. Para tanto, precisarão de solicitação prévia da antecipação do pagamento e de documento emitido pela Previdência Social, comprovando o direito ao benefício.
Para evitar tumultos, a Caixa já estabeleceu um cronograma de pagamento dos benefícios. De acordo com o cronograma, os aposentados que completaram 60 anos até abril desse ano podem procurar as agências a partir desse dia 20 de maio. Para os que irão completar 60 anos em maio desse ano, o cronograma de pagamento começa somente em 20 de junho, e assim sucessivamente.
A decisão atende reivindicação do Instituto FGTS Fácil. Isso porque segundo seu presidente, Mario Almeida de Avelino, cerca de 380 mil aposentados com idades entre 60 e 69 anos poderiam não estar vivos até o final do calendário oficial de pagamento dos expurgos, que termina somente em janeiro de 2007.
