Expurgos: erro nos extratos pode prejudicar trabalhador

Alguns trabalhadores receberam seus extratos com saldos errados; bancos podem ter prejudicado trabalhador ao não enviar informações para Caixa

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SÃO PAULO – Os créditos complementares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido às perdas obtidas com os planos econômicos Verão e Collor 1 começam a ser pagos nesta segunda-feira, dia 10. Nem bem os pagamentos começaram a ser feitos e o assunto já estão gerando polêmicas, sobretudo no que se refere aos saldos informados nos extratos.

Bancos ainda devem informações à Caixa

Acontece que alguns trabalhadores que aderiram ao acordo do governo receberam seus extratos com saldos inesperados, ou seja, muitas pessoas contavam com um crédito maior do que foi informado. Alguns atribuem o fato a possíveis fraudes, mas outros acreditam que a os erros podem ter sido ocasionados por falta de comunicação entre a Caixa e demais instituições financeiras, o que parece mais provável.

É que atualmente a Caixa Econômica é a única responsável pela gestão das contas vinculadas ao FGTS. Entretanto, na época dos planos Verão e Collor I, respectivamente em 1989 e 1990, alguns bancos também estavam autorizados a fazê-lo. Como a Caixa tinha até o final de abril para enviar os extratos a todos os trabalhadores, os bancos em questão tinham até o final de janeiro deste ano para enviar à Caixa as informações necessárias para o cálculo do expurgo a ser pago.

Trabalhador pode ser prejudicado

Como até o momento, estas informações não foram integralmente entregues à Caixa, e os bancos estão sendo multados por isto, o trabalhador acaba sendo prejudicado, pois até que provem o contrário a Caixa confia nos valores informados pelos bancos. Isto significa que todas as informações recebidas são repassadas aos respectivos trabalhadores, de forma que a Caixa, por não ter sido a gestora das contas na época, não tem como reconhecer eventuais erros nos cálculos dos saldos dos créditos.

Crédito é calculado por conta e não por titular

Outro razão que pode levar o trabalhador a acreditar em erro na definição do saldo reside no fato de que os créditos são calculados por conta e não por titular. Isto significa que as pessoas que trabalharam em mais de uma empresa na época receberão mais de um extrato, com os valores podendo ser sacados separadamente. Embora a Caixa tenha disponibilizado o extrato de cerca de 53,5 milhões de contas através da internet, apenas 26 milhões foram entregues pelo correio, o que cria a possibilidade do trabalhador ainda poder receber outros extratos em casa.

Extrato analítico pode ajudar trabalhador

Se mesmo assim o trabalhador não concordar com os valores recebidos, deve solicitar o ressarcimento das diferenças. Devido ao tamanho do acordo, é preciso que o próprio trabalhador entre em contato com a instituição em posse dos documentos que comprovem saldo existente na época para que então as devidas providências sejam tomadas.

Contudo, os problemas não diminuem para o trabalhador que recebeu extrato com saldo zero, mas que mantinha saldo na conta de FGTS na época e não tem como comprovar o saldo por não ter nenhum extrato da época. Como a Caixa só deverá ressarcir o trabalhador mediante a apresentação de documentos que comprovem os valores requisitados, para isto é preciso que o trabalhador solicite no banco gestor da época o extrato analítico de sua conta com o saldo mantido durante os planos econômicos.

Opinião de advogados

Segundo o advogado e professor da USP, Octávio Bueno Magano, não importa de quem tenha sido o erro nos cálculos dos expurgos, o fato é que o trabalhador deve ser ressarcido por eventuais enganos. Caso isto não seja possível através das vias administrativas, o melhor é recorrer à Justiça.

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Embora o pagamento dos expurgos deva ser feito em parcelas semestrais até 2007, Magano afirma que o acordo do governo ainda é a melhor opção para quem tem pressa em receber o dinheiro. Para pleitear uma correção maior do que a proposta no acordo, o trabalhador pode obter na Justiça o direito de receber o valor a vista e com uma correção maior. Contudo, a briga na Justiça pode demorar e, portanto é preciso ter muita paciência, uma vez que os casos tratados na Justiça podem durar vários anos, sem contar que parte dos ganhos adicionais será gasta no pagamento dos honorários dos advogados. Exatamente por isto a briga na Justiça só é recomendada para quem tem mais de R$ 5mil para receber.