Expurgos: créditos do FGTS começam a ser pagos nesta terça-feira

Contas com até R$ 1 mil a receber serão pagas em junho a vista; créditos acima deste valor somente a partir de julho

SÃO PAULO – Se você faz parte do grupo de trabalhadores que mantinha saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na época dos planos econômicos Verão (jan/89) e Collor 1 (abr/90), então deverá receber a partir desta terça-feira (11/06) os créditos complementares referentes às perdas obtidas na época.

Para ter direito ao recebimento dos expurgos, o trabalhador deve assinar o Termo de Adesão disponível através da Caixa Econômica, Correios e casas lotéricas. Vale lembrar que, se o mesmo estiver movendo ação na justiça para receber as correções, ao assinar o termo o trabalhador desiste automaticamente da ação e passa a contar somente com a decisão acordada entre o governo e as centrais sindicais, que consiste na correção de 16,64% (Verão) e 44,80% (Collor 1).

Adesão deve ser feita trinta dias antes

Em junho serão pagas apenas as contas com até R$ 1 mil a receber, ou seja, para quem está dentro desta faixa, os saldos complementares serão pagos à vista até o dia 17 de julho. O pagamento de saldos acima deste valor, ou seja, com mais de R$ 1 mil, também já foi definido, contudo será liberado em parcelas semestrais a partir da última semana de julho.

Para receber os expurgos dentro do prazo determinado é preciso que o trabalhador assine o termo com trinta dias de antecedência. Entretanto, a adesão pode ser feita a qualquer momento até dezembro, sendo que, nestes casos, o dinheiro acabará saindo num prazo diferenciado por conta da data de adesão.

Saldos superiores a R$ 2 mil recebem a partir de julho

A primeira etapa do processo já está cumprida, que foi processar todos os termos de adesão, tarefa encerrada no dia 31 de maio. Agora é a vez de separar os trabalhadores com até R$ 1 mil a receber ainda este mês, dos demais que só receberão a partir de julho. Dentre os trabalhadores que receberão este mês, é preciso identificar ainda os que apenas receberão os créditos nas contas vinculadas e os que já podem sacar o beneficio.

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Isto por que aqueles que se enquadram nas previsões legais de saque do FGTS poderão receber o dinheiro de imediato, ao contrário daqueles que ainda não podem sacar o fundo, que apenas terão o crédito depositado em suas contas como se fosse um depósito de FGTS habitual. Como os cálculos estão sendo feitos às pressas para que os extratos cheguem o mais rápido possível às residências dos trabalhadores, de forma que ainda não foi possível levantar dados sobre o volume de trabalhadores que terão direito ao saque imediato do saldo.

Isto significa que o trabalhador que, por exemplo, já é aposentado, tenha sido demitido sem justa causa ou portador de doenças graves como AIDS ou câncer, e que aderiu ao acordo com o governo, já pode sacar o dinheiro diretamente na Caixa, desde que tenha até R$ 1 mil a receber. Uma boa notícia deve animar quem tem até R$ 300 a receber, devido à desburocratização do processo, pois estes terão a opção de receber os créditos diretamente em suas contas bancárias ou então através da Caixa Econômica ou casas lotéricas.