Expurgos: Caixa libera mais créditos do FGTS em janeiro

SÃO PAULO – Os trabalhadores com direito a receber as perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente aos planos econômicos Verão e Collor 1, cujos créditos sejam superiores a R$ 8 mil, receberão a primeira parcela do acordo com o governo neste mês de janeiro.

Como funciona o pagamento do FGTS

Vale lembrar que têm direito ao crédito complementar do FGTS apenas os trabalhadores que assinaram o Termo de Adesão ao acordo firmado entre o governo e as centrais sindicais. Quem tinha ação na Justiça e optou por assinar o Termo, automaticamente abriu mão do processo e receberá o dinheiro de acordo com os termos definidos pelo acordo.

Ainda no mês de janeiro os trabalhadores com direito ao crédito do FGTS entre R$ 5 mil e R$ 8 mil receberão a segunda parcela do acordo, pois a primeira foi paga em julho do ano passado.

Serão pagas ainda em janeiro as parcelas semestrais dos créditos entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, cujo parcelamento começou em janeiro de 2003; e entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, pagamento que vem sendo feito desde julho de 2002. Convém relembrar que o acordo com o governo prevê o pagamento dos créditos em parcelas semestrais. Apenas os créditos de até R$ 1 mil são feitos em uma única parcela e vêm sendo pagos desde junho de 2002.

A partir da adesão ao acordo os trabalhadores começam a receber o crédito em 30 dias após a assinatura do Termo, assim como a primeira mensalidade do parcelamento de créditos superiores a R$ 1 mil. Isto para quem deixou para fazer a adesão após o calendário inicial divulgado. O prazo para aderir ao acordo terminou em 30 de dezembro último. Para quem quiser reaver as perdas do FGTS a única maneira disponível no momento é a Justiça.

Calendário de pagamento

Alguns trabalhadores têm o direito ao saque imediato e integral dos créditos, como em situações que envolvem doenças graves (câncer ou Aids, por exemplo) por parte do trabalhador ou de seus dependentes; e, aposentadoria por idade ou invalidez, desde que o crédito não ultrapasse a faixa de R$ 2.000.

Os demais trabalhadores devem respeitar o parcelamento previsto pela Lei Completar 110/01 conforme demonstrado na tabela abaixo:

Maiores informações podem ser obtidas através da internet no site www.caixa.gov.br ou pelo Disque-Caixa nos telefones (11) 4196.6601 (Grande São Paulo) ou 0800.550101 (Demais regiões).