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SÃO PAULO – A partir de junho começam os pagamentos dos expurgos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes às perdas de milhões de trabalhadores provocadas pelos planos econômicos Verão e Collor 1. No entanto, estes pagamentos somente serão efetivados para os trabalhadores que aderiram ao acordo do Governo, através do Termo de Adesão. O termo pode ser obtido junto à Caixa Econômica, atual gestora das contas de FGTS dos trabalhadores, e o prazo de adesão termina somente em 2003.
Número de correções caiu, mas valor da conta aumentou
O Governo havia previsto inicialmente a correção monetária em cerca de 54 milhões de contas, que seriam pagas a partir do próximo mês. No entanto, de acordo com novas estimativas esse número atualmente é de 48 milhões. Como o Governo estima que cada trabalhador beneficiado tem em média 2,5 contas, então o número de beneficiários também caiu, de 21,6 milhões para 19,2 milhões de pessoas.
Em contrapartida, o valor total das correções a serem pagas será maior do que o previsto, sendo que sobre os R$ 6,8 bilhões estimados, houve um aumento de 30% no volume de pagamentos. Com isto, a dívida com os trabalhadores já soma cerca de R$ 8,8 bilhões. Neste sentido, o valor médio dos expurgos será maior do que o esperado, assim mesmo não deve ultrapassar a faixa dos R$ 1 mil.
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Bancos ainda não enviaram informações à Caixa
Além do número de correções a serem feitas, houve também redução no número de contas com direito ao recebimento do expurgo. Agora, são 54,4 milhões de contas a serem corrigidas, 9,5% menos do que o previsto pelo Governo inicialmente, que era de 60,1 milhões de contas.
Na época dos planos econômicos, não só a Caixa Econômica recebia os depósitos do FGTS, assim como outros bancos também estavam autorizados. Como atualmente somente a Caixa Econômica recebe depósitos do FGTS e é ela quem será a responsável pelo pagamento dos expurgos, então foi determinado que os 78 bancos depositantes da época repassassem os valores de todos os saldos para a Caixa.
Embora o prazo para o envio destas informações já tenha vencido, a Caixa mantém apenas 78% das informações que seriam necessárias para a emissão do extrato do trabalhador informando o seu saldo já corrigido monetariamente.
Apesar disso, a Caixa já informou que o atraso destas informações não deve afetar o pagamento dos expurgos e os extratos serão atualizados à medida que os bancos repassarem o restante das informações, o que não deve demorar muito de acontecer, já que as instituições que não cumpriram com seus deveres estão sendo devidamente multadas pelo Ministério do Trabalho. Isto significa que o trabalhador poderá receber mais de um extrato em casa, caso esteja incluído na lista restante.
