Expurgo FGTS: bancos já podem ser multados

SÃO PAULO – Nesta terça-feira começaram a ser distribuídos os extratos com os saldos das contas de FGTS, que devem receber o pagamento de expurgo referente aos planos Verão e Collor 1. Apesar do calendário de envio dos extratos estar sendo respeitado, é possível que alguns trabalhadores não recebam seus extratos até o final de abril. Trata-se dos trabalhadores cujas contas de FGTS eram administradas por um dos 41 bancos que ainda não entregaram as informações necessárias para o cálculo do expurgo para a Caixa Econômica Federal.

Multa é de 10% sobre o saldo das contas

Apesar do prazo de envio das informações ter sido adiado inúmeras vezes, apenas 39 dos 78 bancos que administravam contas de FGTS na época dos planos econômicos enviaram as informações para a Caixa. Diante desta situação, o Ministério do Trabalho optou por aplicar uma multa de 10% do valor total dos saldos das contas vinculadas ao FGTS que os bancos administravam na época.

A cobrança da multa dependia do parecer do Conselho Curador do FGTS, que só foi concedido nesta segunda-feira, quando o Conselho aprovou uma resolução regulamentando a cobrança da multa para os bancos que não cumpriram o prazo de entrega das informações do FGTS à Caixa.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, os bancos que são passíveis de multa devem ser notificados até dez dias após a publicação da resolução no Diário Oficial. O próprio ministro Francisco Dornelles fez novo apelo aos bancos para que enviem estas informações até o próximo dia 15 de abril, de forma que o calendário possa ser respeitado. A expectativa é que todos os extratos sejam enviados até o final deste mês.

A Caixa ainda aguarda o envio de informações sobre 11,1 milhões de contas, como cada trabalhador tem em média de duas contas e meia, o atraso no envio das informações deve afetar cerca de três milhões de trabalhadores.

Multa é considerada abusiva pelos bancos

Diante do valor estipulado para a multa por atraso, é bastante provável que os bancos entrem na Justiça para não efetuar o pagamento. Apesar da Febraban (Federação Nacional das Associações de Bancos) ter optado por não se pronunciar sobre o assunto, pelo menos até a publicação da Resolução no Diário Oficial, vários bancos já declararam que consideram a multa abusiva.

O próprio Dornelles concorda que a multa é alta, afirmando que ela é “quase confiscatória”. Contudo, Dornelles lembrou que, como a multa está prevista na lei complementar 110, o Governo será obrigado a cobrá-la. Apesar do prazo de entrega ter sido adiado várias vezes, a multa será cobrada de todos os bancos que não entregaram as informações necessárias até janeiro deste ano, o que deve incluir a grande maioria dos 78 bancos envolvidos.