Expurgo FGTS: ação na Justiça atrasa pagamento

Trabalhador que assinou termo azul deve esperar homologação da Justiça para ter seu dinheiro liberado, portanto não receberá de acordo com calendário oficial

SÃO PAULO – Na época em que passou a divulgar o Termo de Adesão ao acordo do FGTS, a Caixa Econômica distinguiu os formulário em duas cores: azul e branco. O formulário azul deveria ser preenchido pelos trabalhadores que mantinham ações na Justiça, já os brancos eram destinados àqueles que não tinham ação alguma.

Calendários distintos

De acordo com a Caixa, ao assinar o termo azul o trabalhador abriria mão de qualquer processo que estivesse movendo na Justiça relacionado ao pagamento dos créditos complementares do FGTS.

Na época a Caixa informou que a opção ao termo anularia qualquer ação judicial, o que levou muitos trabalhadores a acreditar que o pagamento de seus créditos seria feito conforme o calendário oficial, isto é, o mesmo utilizado para aqueles que assinaram o formulário branco. O problema é que até o momento nenhum trabalhador recebeu o pagamento dos expurgos, embora todos tenham concordado em abrir mão das ações na Justiça.

Trabalhador terá que aguardar decisão na Justiça

A Caixa explica que a legislação prevê que, mesmo que o trabalhador tenha autorizado a anulação da ação judicial, isto não significa que o pagamento será liberado dentro do prazo sugerido no calendário. Isto por que é preciso que seja feita homologação da Justiça para liberar o dinheiro, pois é ela quem irá definir também o prazo para o pagamento do dinheiro. Assim que o termo azul é recebido pela Caixa, o mesmo é encaminhado para a Justiça, cuja responsabilidade é intimar as partes envolvidas para confirmar a desistência da ação na Justiça para então liberar o pagamento do trabalhador.

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Desta forma, muitas pessoas terão grandes dificuldades para receberem seus créditos, uma vez que não há um prazo exato para o recebimento dos créditos. O tempo de espera irá depender do julgamento. Portanto não adianta se desesperar por não ter recebido o dinheiro e gastar horas nas filas do banco em busca de informações, o melhor agora é ter calma e aguardar uma decisão da Justiça.