Estudo revela peculiaridades do emprego no comércio: CLT, salário e jornada

Acompanhando tendência do mercado urbano, no comércio houve maior crescimento da ocupação formal

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SÃO PAULO – Entre 1999 e 2007, a quantidade de empregos no comércio cresceu de maneira expressiva no Distrito Federal (51,7%) e nas regiões metropolitanas de Salvador-BA (42,4%) e Belo Horizonte-MG (42,3%). A evolução também pode ser verificada em Porto Alegre-RS (21,9%) e São Paulo (20,5%), embora nessas regiões tenha sido mais moderada. Apenas em Recife-PE houve um fraco incremento, de 4,5%.

Os resultados constam do primeiro boletim da série “Trabalho no comércio” que o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) lançou nesta terça-feira (16).

As análises baseiam-se em dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada pelo convênio Dieese/Seade/MTE-FAT e parceiros regionais no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.

Emprego formal

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O estudo ressalta que, acompanhando a tendência verificada no conjunto do mercado de trabalho urbano, no comércio houve maior crescimento da ocupação para a forma padrão de assalariamento, ou seja, com carteira de trabalho assinada.

Esse incrementou foi de nada menos que 81,3% no Distrito Federal, com a incorporação de 40 mil empregados com carteira assinada ao setor, e de 32,4% em Recife, onde 24 mil pessoas também passaram a ter vínculo formal. Esse desempenho foi expressivamente melhor entre 2003 e 2007 do que no período de 1999 a 2003, quando a economia teve “baixíssimo crescimento”, diz o boletim.

Sem carteira assinada

Já a contratação não padrão no comércio, que reúne os empregados sem carteira de trabalho, assalariados em serviços terceirizados e autônomos que trabalham para uma única empresa, apresentou trajetória diferente.

Entre 1999 e 2003, esse segmento do emprego cresceu na maioria das regiões estudadas, embora em intensidade bem inferior à verificada entre os contratados de modo padrão. Por sua vez, entre 2003 e 2007, permaneceu relativamente estável no Distrito Federal e em Recife, apresentando queda nas demais regiões pesquisadas.

Jornada extensa de trabalho

O estudo revela que um dos grandes desafios a serem enfrentados pelos comerciários é a jornada de trabalho extensa. Trabalhar nos domingos e feriados, permanecer no estabelecimento além do horário contratado para garantir a venda e, conseqüentemente, a manutenção da renda, são características comuns na atividade destes trabalhadores.

A jornada média semanal do total de empregados do comércio, nas regiões pesquisadas, ficou entre 43 e 48 horas. A região com menor jornada de trabalho foi a metropolitana de Belo Horizonte, com 43 horas. A Lei Municipal 5.913, de 1991, da capital mineira, proíbe a abertura do comércio aos domingos e feriados.

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Recife foi a capital com a maior jornada: 50 horas. O elevado tempo médio de trabalho no comércio é explicado pela proporção de trabalhadores que cumprem, semanalmente, jornadas superiores a 44 horas de trabalho. Em 2007, em todas as regiões pesquisadas, a proporção de comerciários que cumpriram jornadas acima da permitida por lei foi bastante alta:

  • 48,7% em Belo Horizonte;
  • 54,7% em Porto Alegre;
  • 55,7% em São Paulo;
  • 57,6% em Salvador;
  • 62,9% no Distrito Federal;
  • 65,6% em Recife.

Curiosamente, em todo o Brasil, os profissionais com carteira assinada trabalham mais horas do que aqueles à margem da modalidade padrão.

Salário médio

Houve queda nos ganhos dos comerciários. Em 2007, o rendimento médio real dos contratados no comércio ficou abaixo do patamar observado em 1999. A maior retração foi registrada na Região Metropolitana de São Paulo, com queda de 22,3% no período, quer tenham sido admitidos sob o amparo da CLT (-23,6%), quer à margem desta modalidade (-25%). A queda menos intensa foi observada em BH: -1,7%.

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No período analisado, os salários dos profissionais no comércio apresentaram duas trajetórias distintas. Entre 1999 e 2003, ocorreu acentuada retração dos ganhos médios reais do setor, influenciado pelo ínfimo crescimento da economia, com rebatimentos no consumo interno, na produção e no próprio nível de emprego.

Já entre 2003 e 2007, a economia voltou a crescer e houve um movimento de recuperação do poder aquisitivo dos salários do comércio, mas não o suficiente para voltar aos patamares de 1999. Veja na tabela:

RegiãoSalário médio em 1999Salário médio em 2007
Belo HorizonteR$ 759 R$ 762
Distrito FederalR$ 918R$ 821
Porto AlegreR$ 911R$ 821
RecifeR$ 665R$ 572
SalvadorR$ 623R$ 629
São PauloR$ 1.126R$ 875

Jornada e renda

Com exceção de Belo Horizonte, onde o rendimento-hora permaneceu inalterado no período analisado, nas demais regiões, os assalariados com vínculo formal passaram por importante perda no valor de sua hora trabalhada. As quedas mais acentuadas foram apuradas em São Paulo (-21,8%) e em Recife (-21,8%). Depois aparecem, nesta ordem: Distrito Federal (-15,6%), Porto Alegre (-9,3%) e Salvador (-5,6%).

Comparativamente, os contratados de modo indireto e sem carteira assinada obtiveram resultados mais favoráveis, perdendo, de forma geral, menos que os contratados de maneira formal.

Declínio da qualidade do trabalho no comércio

Segundo o boletim, o desemprego não justifica a perda do poder aquisitivo desses trabalhadores nem a manutenção das extensas jornadas de trabalho.

“O que as informações indicam é que respostas para o declínio da qualidade do trabalho no comércio devem ser buscadas na forma como são compostos os salários no setor – com uma parcela variável, a das comissões – e como ela está associada ao uso do tempo do trabalhador. A adesão municipal à abertura do comércio aos domingos e feriados completou este processo, tornando a extensão do tempo de trabalho requisito da remuneração mensal do comerciário”, finaliza o texto.