Visto

Estrangeiros com mais de 2 anos de trabalho poderão requisitar visto definitivo

Permanência era concedida somente aos profissionais que tivessem quatro anos de registro em carteira

SÃO PAULO – Os estrangeiros com vínculo empregatício no Brasil já podem se animar: o visto permanente poderá ser obtido pelos profissionais que tiverem dois anos de registro em carteira e não mais quatro, como era exigido antigamente.

Segundo o comunicado do Ministério da Justiça, os procedimentos se baseiam na legislação trabalhista e nas diretrizes da Advocacia Geral da União.

“Essa medida irá diminuir a burocracia tanto para o estrangeiro quanto para o Estado, que não precisará prorrogar o visto por mais dois anos”, explica a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda.

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A diretora lembra ainda que o fato do estrangeiro receber o visto permanente não isentará o contratante da responsabilidade civil pelo empregado. “Ele permanecerá vinculado à companhia responsável por sua estada em território nacional por mais quatro anos”, esclarece.

Números
De acordo com dados da CGig (Coordenação Geral de Imigração) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), de janeiro a junho deste ano, 32.913 profissionais obtiveram permissão para trabalhar no Brasil. Das autorizações concedidas, 29 mil foram temporárias e 3,8 mil permanentes.