Estagiário: projeto prevê novas regras para relação de trabalho

Estudante contará com recesso de 30 dias, jornada máxima de 6 horas, vale-transporte e seguro contra acidentes

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SÃO PAULO – Os estagiários poderão ganhar mais benefícios. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 993/07 com substitutivo feito pelos deputados Átila Lira (PSB-PI) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

O PL, que segue agora para o Senado, prevê um termo de compromisso assinado pela instituição de ensino, pelo estudante e pela parte concedente do estágio que garanta seguro contra acidentes pessoais a valores de mercado, avaliação de desempenho que deve ser apresentada ao estagiário, recesso de 30 dias no período de um ano ou mais, jornada máxima de 6 horas de trabalho e vale-transporte.

Além disso, profissionais liberais também poderão contratar este tipo de mão-de-obra, que agora inclui alunos do ensino médio, e estudantes de pedagogia terão direito a atuarem fora das instituições de ensino que os contratarem como monitores e professores de reforço escolar.

Instituições de ensino e empresas

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Dentre as obrigações da instituição de ensino, estão a avaliação das instalações da empresa que concede o estágio e sua adequação à formação social, profissional e cultural do aluno. Além disto, deverão indicar um professor orientador, exigir relatório do aluno e assumir a responsabilidade pela contratação do seguro contra acidentes pessoais no caso de estágio obrigatório.

Já as empresas deverão oferecer condições para o aprendizado, indicar um orientador que poderá supervisionar, no máximo, dez estagiários e ainda manter à disposição documentos para fiscalização.

De acordo com Manuela, o projeto vai garantir que os estagiários não sejam explorados como mão-de-obra barata porque prevê punição com multa de R$ 240 a R$ 2,4 mil para quem não cumprir as regras.