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SÃO PAULO – A partir desta quinta-feira (14) as empresas já podem entregar a declaração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ano-base 2009. O prazo final é 26 de março de 2010.
O programa gerador da declaração, o GDRAIS, que traz o manual explicativo e o layout da declaração, está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) ou no site www.rais.gov.br.
Quem deve declarar
A entrega da Rais é obrigatória a todos os estabelecimentos em território nacional:
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- Inscritos no CNPJ, com ou sem empregados;
- Todos os empregadores, conforme definidos na CLT;
- Pessoas jurídicas de direito privado;
- Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
- Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
- Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais);
- Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal;
- Condomínios e sociedades civis;
- Empregadores rurais pessoas físicas;
- Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
Sobre a Rais
A Rais é um censo anual do mercado formal de trabalho. A partir dela, é possível obter informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores.
Quanto aos estabelecimentos, a Rais possibilita a obtenção de dados sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o porte das empresas.
O número de trabalhadores com direito a receber o abono salarial também é calculado pela Rais. Aqueles que recebem até dois salários mínimos têm direito ao abono, mas, para que ninguém deixe de recebê-lo, é importante que as organizações cumpram o prazo de entrega.
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Dúvidas
Para quem tiver dúvidas ou quiser orientações quanto ao preenchimento das informações e procedimentos para instalação do programa GDRAIS2009 pode e consultar os procedimentos passo a passo, disponíveis também no endereço eletrônico www.rais.gov.br, opção “Dúvidas Freqüentes”, item “Como Declarar a Rais”.
