Entenda como o pacote de medidas do governo pode influenciar o consumidor

Medidas aprovadas pelo CMN buscam baixar o custo do crédito ao consumidor, destaque para a portabilidade do crédito

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SÃO PAULO – O Conselho Monetário Nacional aprovou, na terça-feira (05), uma série de medidas para tentar baixar o custo do crédito ao consumidor.

Entre elas, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, está a portabilidade de crédito e a regulamentação da conta salário, que passa a fazer parte das operações garantidas pelo Fundo garantidor de crédito (FGC).

Entenda como o pacote anunciado pode facilitar a vida do consumidor/trabalhador.

Portabilidade de crédito e cadastro

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Uma das medidas anunciadas diz respeito à portabilidade de crédito. A decisão facilita a transferência do saldo devedor de um contrato de crédito de uma instituição financeira para outra (portabilidade de crédito), normalmente com redução de custo. Vale notar, contudo, que a mudança só pode ser realizada por iniciativa do cliente.

Com relação à portabilidade de cadastro, que permite a transferência de informações cadastrais do cliente por parte do banco, o que muda é que, agora, a instituição financeira é obrigada a fornecer informações de clientes a outras instituições, mediante autorização da pessoa. Atualmente, por conta da Resolução 2.835, de 2001, bancos já são obrigados a informar ao próprio cliente dados cadastrais relativos a eles.

Regulamentação da conta salário

A medida torna obrigatória a abertura de conta salário, hoje facultativa nas instituições financeiras.

A obrigação é válida para todos os bancos que prestam serviços de pagamento de salários. As instituições têm até o dia 31 de dezembro para se adequarem às novas regras.

Para o trabalhador, a medida permite que os pagamentos sejam transferidos, em sua totalidade, da conta salário para o banco de preferência, sem custos. A conta é isenta de CPMF, mas não pode ser movimentada por cheque.

No entanto, de acordo com nota do Conselho Monetário Nacional, somente está prevista a isenção de tarifas quando houver a transferência da totalidade do valor creditado.

Elevação da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito

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A medida aumenta em três vezes, de R$ 20 mil para R$ 60 mil, o valor máximo da garantia proporcionada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGV). Além disso, inclui a conta salário entre os créditos cobertos pelo FGC e reduz o percentual da contribuição mensal devida pelos bancos associados ao Fundo.

Já a contribuição ordinária das instituições financeiras ao FGC, atualmente em 0,3% ao ano sobre o tal dos saldos que são garantidos, será reduzida para 0,15% ao ano. Segundo o CMN, essa medida é resultado da estabilidade econômica do País e da maior robustez do Sistema Financeiro, que possibilitaram essa redução.

Ampliação do Sistema de Informações de Crédito

O Banco Central do Brasil reduzirá, gradualmente, o valor mínimo das operações detalhadas no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR). O valor passará dos atuais R$ 5 mil reais para R$ 3 mil reais, a partir de março de 2007, e chegará a R$ 1 mil, em novembro do próximo ano, quando deverá estar concluída a ampliação da capacidade do sistema.

A redução do patamar permitirá ao Banco Central ampliar as informações sobre as operações de crédito e, conseqüentemente, proporcionará às instituições financeiras melhor análise do risco de crédito.

Estima-se que a medida ampliará a atual base de clientes cadastrados em quase 200%, possibilitando consulta às informações sobre crédito de mais 6,3 milhões de clientes a partir de março. Em novembro de 2007, com a redução do valor mínimo à R$ 1 mil, deverão ser alcançados 37,7 milhões de clientes e 88,5 milhões de operações, no valor de R$ 769 bilhões.

A medida visa prover a Supervisão do Banco Central com informações que possibilitem melhorar a capacidade de avaliação da carteira de crédito das instituições; além de auxiliar as instituições financeiras na gestão de suas carteiras de crédito, fornecendo informações sobre os clientes.

Com relação à redução do spread bancário, as informações sobre clientes, fornecidas pelo SCR às instituições financeiras, são essenciais no processo de avaliação do nível de risco e de tomada de decisão relativo à concessão de crédito. Quanto mais segura for a avaliação, maiores as possibilidades de se reduzir o spread.