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SÃO PAULO – O prazo para as empresas pagarem a segunda parcela do 13º salário de seus funcionários termina nesta sexta-feira (20). O pagamento é devido a todos os profissionais rurais, urbanos e domésticos.
A empresa que não agir de acordo com o prazo previsto na legislação, pagando o 13º salário em atraso ou não efetuando o pagamento, será penalizada com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado.
Para calcular o valor do 13º salário, basta dividir a remuneração do funcionário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados, considerando o período de janeiro a dezembro do ano vigente. A segunda parcela do pagamento do 13º deve ser feita com base na remuneração devida no 12º mês, de acordo com o tempo de serviço do empregado do ano de 2012. Quem trabalhou parte do ano vai receber o 13º proporcional ao período.
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Incidem sobre o 13º salário o Imposto de Renda e o desconto do INSS. Contudo, os descontos são efetuados sobre o valor integral do 13º salário na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na 1ª como na 2ª parcela.
Direito garantido
Regulamentada pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, hoje a gratificação é recebida por aproximadamente 80 milhões de profissionais com carteira assinada, aposentados e servidores. Todo trabalhador com carteira assinada, sejam domésticos, rurais, urbanos ou avulsos, tem direito ao benefício, assim como aposentados e pensionistas do INSS.
Vale lembrar que a partir de quinze dias trabalhados, o trabalhador já tem direito a receber 1/12 da remuneração a título de décimo terceiro salário.
