Empresas podem ser multadas por não repassar gorjeta ao garçom

Deputada estadual fez uma Moção, na qual sugere multa de R$ 415 por funcionário que não receber o repasse

SÃO PAULO – A cada dez bares e restaurantes de São Paulo, sete não repassam as gorjetas aos garçons, de acordo com estudo feito pelo Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região).

Com base nisso, a deputada estadual Maria Lúcia Amaury fez uma Moção Oficial – apresentação de um assunto para ser discutido em Assembléia Legislativa – na qual sugere multa de um salário mínimo (R$ 415) por funcionário que não receber o repasse, sendo que o valor deve ser dobrado no caso de reincidência.

Regulamentação

“Os bares e restaurantes precisam entender que o pagamento das gorjetas é uma questão cultural, assim como em outros países. Se esta cultura for mudada em razão de o consumidor saber que o repasse não é feito, todos perderão, proprietários de estabelecimentos e funcionários”, afirma Maria Lúcia.

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A mesma pesquisa descobriu que 20% dos estabelecimentos comerciais repassam a taxa de serviço aos funcionários sem efetuar os registros devidos na carteira de trabalho, e apenas 10% efetuam o repasse corretamente. Nem sempre, o valor é repassado integralmente.

De acordo com o sindicato, ao reter o valor das gorjetas, as empresas prejudicam seus funcionários, cuja remuneração é reduzida. Deve-se lembrar que, em inúmeros casos, o valor da gorjeta é superior ao próprio salário do empregado.