Empresas devem investir em ações para evitar reclamações trabalhistas

Segundo advogado, muitas ações apresentam pedidos sem fundamentos e servem para aumentar o valor da causa

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SÃO PAULO – No Brasil, após o encerramento do contrato de trabalho, muitos profissionais recorrem à Justiça para cobrar das empresas direitos como pagamento de horas extras, férias, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros.

Para o advogado e sócio-responsável pelas áreas de Direito Civil e Bancário do escritório Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa, Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa, muitas ações apresentam pedidos sem fundamentos e servem apenas para aumentar o valor atribuído da causa.

“Um exemplo é quando há cobrança de hora extra que não existe ou dizer que sofreu assédio moral sem ter sofrido. Estas medidas são para alavancar o valor pedido pela reclamação trabalhista. Uma ação que teria como indenização R$ 1 mil passa para R$ 5 mil. Estes valores são aumentados para que no momento da conciliação haja uma redução, passando para R$ 2.500”, afirma.

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Segundo ele, os empregadores ficam receosos em não negociar com o ex-funcionário, já que na Justiça brasileira existe o princípio do “in dubio pro operario”, ou seja, na dúvida, o favorecido sempre é o empregado.

Como se proteger
Para o especialista, para evitar situações como estas, é necessário que o empresário invista na prevenção. A primeira dica dada pelo advogado é que ele procure conhecer todos as regras relacionadas a sua atividade de trabalho. Além de segui-las, ele tem de conscientizar seus funcionários de que ele realmente cumpre as regras.

“É um trabalho de endomarketing. É necessário mostrar aos empregados quais são os direitos que eles têm e a postura da empresa ao cumprir estas regras. O empregador pode oferecer mais do que a legislação propõe”, acrescenta.

Ele exemplifica falando sobre aumento opcional do vale-refeição dado por conta própria ao funcionário. “É importante mostrar que o valor pela lei é de, por exemplo, R$ 5, mas a empresa, porque ela quer, dá o valor de R$ 5,50”, diz.

Ele acrescenta ainda que, para evitar ações de dano moral, o empresário, ao chamar atenção do funcionário, não faça isso na frente dos colegas de trabalho, mas que também nunca esteja sozinho na sala com o empregado. Barbosa aconselha ter ao menos duas pessoas que podem servir como testemunhas. “Assim, ele evitará argumentos como humilhação”, orienta.

Recursos Humanos
No processo de prevenção, é fundamental o papel do departamento de RH (Recursos Humanos). Para o especialista, o RH tem de ser o responsável por explicar de maneira clara questões como os valores do holerite, os valores retidos na fonte, plano de saúde, etc. “O RH tem de ter credibilidade, ser aberto a conversas. Ser uma ferramenta do empresário”, finaliza.

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