Empregador deve manter cópia da GPS da doméstica

Ex-empregada pode reclamar a falta de determinadas contribuições ao INSS; melhor defesa é ter em mãos cópias dos comprovantes de pagamento

SÃO PAULO – Não há como negar que a contagem do tempo de contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ainda gera problemas entre os segurados da Previdência Social.

Para as empresas estes cálculos não são tão complexos, visto que o assunto normalmente é tratado por um setor específico dentro da empresa. Já no caso das empregadas domésticas, a tarefa se torna um pouco mais confusa, uma vez que são os próprios patrões que cuidam do recolhimento da contribuição da empregada.

INSS incide sobre férias e décimo terceiro

Neste sentido, algumas vezes por falta de informação o patrão acaba esquecendo de recolher a contribuição da empregada sobre remunerações como décimo terceiro salário e férias. Se este for o seu caso, é melhor rever os seus cálculos, pois a falta destes pagamentos pode abrir brechas para reclamações futuras na Justiça.
A empregada pode reclamar a falta destas contribuições de forma que você acabará tendo que recolher estas contribuições com atraso, sem contar que se o número de contribuições for grande, é melhor estar com o bolso preparado, pois o INSS não permite o parcelamento desta dívida, sendo que as contribuições devem ser pagas à vista acrescidas de multas e juros.

Garantia de pagamento

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Desta forma, uma boa maneira de se proteger contra eventuais reclamações é manter consigo sempre uma cópia da guia de contribuição paga. Talvez você não saiba, mas o recolhimento da contribuição previdenciária é de sua responsabilidade, sendo que posteriormente você pode descontar do salário do empregado o percentual permitido por lei.
As guias de recolhimento da contribuição são compostas de duas vias, sendo que uma deve ficar com o banco e a outra, obrigatoriamente com o empregado. E aí que mora o perigo. Se você não ficar com uma cópia da guia paga, terá um pouco mais de trabalho na hora de comprovar o pagamento das contribuições. Para tanto, basta se dirigir até um Posto de Arrecadação e Fiscalização do INSS e pedir a autenticação da cópia tirada.

Mas caso você já tenha demitido o seu funcionário e esqueceu de ficar com as cópias das contribuições não precisa ficar aflito. De acordo com a Previdência Social, todas as contribuições individuais realizadas até 1984 estão microfilmadas. As demais, a partir de 1985 estão cadastradas na base de dados da DataPrev, empresa que processamento de dados da Previdência.

A partir destas informações qualquer atendente do INSS poderá calcular as contribuições sem precisar dos comprovantes em mãos. Para quem deseja um resumo das contribuições já realizadas, é possível solicitar o Pedido de Informação (PI), no qual constarão as contribuições realizadas, uma espécie de histórico que pode ser útil tanto ao empregador quanto ao empregado.

Para solicitar o PI basta informar o número de inscrição da empregada, assim como o seu nome completo. Caso você não possua nenhum dos dois dados, tente fazer o pedido utilizando a data de nascimento e nome da mãe. Para demais informações, a Previdência Social atende os contribuintes através no telefone 0800 780191.