Empreendedor individual: SP, RJ e MG são incluídos no programa nesta sexta

Até agora, só empreendedores do DF podiam se cadastrar. Previsão é que demais estados participem no início de outubro

SÃO PAULO – A partir desta sexta-feira (24), trabalhadores informais dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo
poderão aderir ao Programa de Formalização do Empreendedor Individual.

Os empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil, que não possuem mais de um estabelecimento nem participam de outra empresa como titular, sócio ou administrador e que empregam apenas um funcionário poderão legalizar o seu negócio por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

O empresário que aderir ao Empreendedor Individual ficará isento do pagamento de taxas no primeiro ano de atuação. A partir do segundo ano, o empreendedor terá de pagar mensalmente 11% do salário mínimo (R$ 51,15), além de R$ 1 de ICMS (se for comércio ou indústria) e/ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de serviço). No caso de possuir empregado, também recolherá 11%, referentes ao INSS, e 8%, referentes ao FGTS. Além disso, terá de cumprir todas as demais obrigações trabalhistas.

PUBLICIDADE

Até agora, apenas os empreendedores do Distrito Federal podiam aderir ao Programa de Formalização do Empreendedor Individual. A previsão é de que todos os estados estejam participando do programa até o dia 1° de outubro.

Benefícios

Vale lembrar ainda que, além de ficar isento de quase todos os tributos, o empresário que se tornar Empreendedor Individual terá acesso aos benefícios da Previdência Social, como a licença-maternidade, o auxílio por acidente de trabalho, a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Depois de um ano de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o empreendedor passa a ter o direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Após 180 meses de contribuição, o trabalhador formalizado tem direito à aposentadoria por idade.

As outras vantagens para os empreendedores que aderirem ao programa são o acesso ao crédito bancário, a licença de funcionamento e a possibilidade de fechar negócios com outras empresas ou com o governo, já que esses empresários terão nota fiscal para comprovar a compra.

Formalização

O ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ressalta que os empreendedores que tiverem dúvidas quanto ao preenchimento do cadastro no portal do Empreendedor Individual podem pedir auxílio gratuito nos escritórios de contabilidade optantes do Supersimples. São cerca de 20 mil estabelecimentos contábeis em todo o País. A lista dos escritórios está disponível no endereço www.fenacon.org.br/esc-simples.php.

Além disso, vale destacar que o registro no Programa de Formalização do Empreendedor Individual é totalmente gratuito.