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SÃO PAULO – O Ministério da Previdência Social informou que vence nesta segunda-feira (20) o prazo para recolhimento da contribuição do Empreendedor Individual relativo à competência de maio.
Vale destacar que, nesta competência, os empreendedores irão efetuar o pagamento com base nos novos valores determinados pela alíquota de 5% sobre o salário mínimo.
Assim, as pessoas que trabalham com as atividades do comércio e indústria contribuem com R$ 28,25, o que corresponde a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25), mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado.
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Já os empreendedores que trabalham na área de serviços efetuarão a contribuição no valor de R$ 32,25 – correspondentes a 5% sobre o mínimo, mais R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município.
Sobre a emissão dos carnês
A emissão dos carnês de pagamento das contribuições é feitas no portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 de cada mês.
Após este prazo, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. Aqueles que estão com competências atrasadas podem regularizar a situação. Basta reemitir a guia corrigida com multas e juros referentes ao atraso no portal do empreendedor.
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Total de empreendedores legalizados
Até a última quinta-feira (16), o Programa do Empreendedor Individual já contabilizava com 1.230.695 de adesões. Até o final do ano, o governo espera atingir a marca de 1,5 milhão de formalizações até o final do ano.
“Além de aumentar a adesão ao programa, queremos que os empreendedores individuais possam expandir os seus empreendimentos e melhorar a sua renda”, finaliza o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
