"programa de gestação"

Embratel é condenada por decidir qual empregada pode ou não engravidar

O "Programa de Gestação" excluía as que não fossem casadas e tinha uma planilha com a fila de preferência para a atividade reprodutiva das trabalhadoras

SÃO PAULO – A Embratel terá de indenizar em R$ 50 mil uma operadora de telemarketing por estabelecer um programa de “controle gestacional” entre suas empregadas, que regulava qual empregada poderia ou não engravidar.

Segundo a ex-funcionária da empresa, o “Programa de Gestação” excluía do cronograma as empregadas que não fossem casadas oficialmente. As que já tivessem filho somente poderiam engravidar depois das empregadas à frente na ordem de preferência. Se mais de uma profissional estivesse “elegível” para engravidar, a escolha deveria obedecer a ordem de chegada. O programa, enviado por e-mail para todas as funcionárias, ainda orientava a funcionária “elegível” comunicar a empresa com antecedência de seis meses.

A empresa, em depoimento, argumentou que sempre proporcionou às empregadas plenas condições de trabalho, “em ambiente confortável e seguro.”

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Condenação
O relator do processo na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Vieira de Mello Filho, destacou que havia planilhas comprovando a existência de um “Programa Gestacional”. Uma delas, inclusive, estabelecia uma “fila de preferência para a atividade reprodutiva das trabalhadoras.”

Esses documentos, segundo o relator, permitem concluir que todas as mulheres em idade reprodutiva constantes da planilha tiveram a sua dignidade e intimidade ofendidas, “destacadamente na possibilidade de decidirem com autonomia a respeito de seus projetos de vida, de felicidade e do seu corpo, resultando discriminadas em razão de sua condição feminina”.

“Jamais imaginei ter de analisar um caso como esse”, afirmou Vieira. O magistrado determinou que se oficiasse ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho para que tomem as providências cabíveis para coibir a prática.

Procurada pelo Portal InfoMoney, a Embratel não quis comentar o assunto. “Informamos que a empresa não comenta questões judiciais e ressaltamos que cumprimos a legislação em vigor no País”, se restringiu a empresa em nota enviada pela assessoria de imprensa.