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Proposta de oferta de 40% do ensino médio à distância será debatida em audiência pública

Para a educação de jovens e adultos, a gestão Temer quer permitir que até 100% do curso possa ser feito longe dos bancos da escola

Estudo
(Shutterstock)

SÃO PAULO - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizará audiência pública, em data a ser definida, sobre a proposta que prevê a aplicação da educação a distância em 40% da carga horária do ensino médio. A iniciativa também está em debate no CNE (Conselho Nacional de Educação). As informações são da Agência Senado.

O pedido da audiência, aprovado pela CE nesta terça-feira (27), partiu da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que criticou o teor do debate conduzido no âmbito do CNE. Para ela, isso tem sido feito "sem o mínimo debate com a sociedade, e na contramão do que propagandeia o próprio Ministério [MEC]" em relação à massificação das escolas de tempo integral no Ensino Médio.

"O que será que o MEC entende como sendo escola de tempo integral? Uma que oferta 60% da carga horária presencialmente, e terceiriza o resto? É assim que a pasta diz que vai melhorar a qualidade da educação, tirando os estudantes das escolas?", criticou Fátima.

Para a senadora, se a proposta for adotada, se reforçará ainda mais o caráter de "apartheid social" da educação que, para ela, já está presente na reforma do ensino médio,  que a senadora qualifica como "precarizante".

O vice-presidente da CE, senador Pedro Chaves (PRB-MS), também afirmou ser "radicalmente contra" ofertar 40% do Ensino Médio à distância. Lembrou ainda que a proposta também foi criticada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, que disse não ter nenhuma intenção de adotar medidas com este viés.

Serão convidados para a audiência representantes do CNE, do MEC, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), entre outros.

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Governo Temer aprova mudança
Informações do jornal Folha de S.Paulo em 20 de março apontaram que o governo federal quer liberar até 40% da carga horária do ensino médio para aulas a distância. Para a educação de jovens e adultos, a gestão Temer quer permitir que até 100% do curso possa ser feito longe dos bancos da escola.

A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino online, alternativa que era proibida. Agora, a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio prevê essa regulamentação da carga horária. O texto, que foi obtido pela Folha de S.Paulo, já teve uma primeira discussão no CNE.

Após a definição das diretrizes, caberá a cada rede pública ou escola privada regulamentar formatos e ferramentas do ensino. As regras debatidas autorizam que qualquer conteúdo escolar previsto no currículo possa ser dado a distância. Se aprovado, os alunos poderiam ter dois dias de aulas por semana fora da sala.

O aval para até 40% da carga a distância abriria margem também para atender situações de falta de professores. O governo Temer chegou a incluir em decreto, em maio de 2017, a autorização de ensino a distância para alunos do 6º ao 9º ano que estivessem "privados de oferta" de disciplinas. Após críticas, voltou atrás e revogou a medida.

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