Domésticos: projetos em tramitação ampliam direitos da categoria

SÂO PAULO – O Governo está tentando melhorar as condições de vida dos trabalhadores domésticos. Diversos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados procuram assegurar a eles muitos dos direitos já conquistados por outras categorias. Entre estes direitos, estão férias de 30 dias, descanso remunerado em feriados, salário-família, seguro-desemprego, entre outros.

Atualmente os empregadores só precisam dar uma folga semanal a seus empregados, preferencialmente aos domingos. O Projeto de Lei nº 3866/00, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), pretende estender o direito aos feriados e garantir remuneração dobrada àqueles que necessitarem trabalhar nestas ocasiões.

Férias

O PL 1850/03, da deputada Selma Schons (PT-PR), concede 30 dias de férias aos trabalhadores, conforme é estabelecido na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Atualmente eles só tem direito a 20 dias úteis de descanso, o que equivale a uns 26 dias corridos. Em conjunto com essa proposta há o Projeto de Lei 6402/02 que remunera estas férias com adicional de 1/3 do salário.

Outra proposta já aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, permite o recebimento do seguro-desemprego. “O trabalhador doméstico também sofre os efeitos do desemprego e da perda de renda; portanto garantir a ele o direito ao seguro-desemprego é reconhecer sua necessidade de ter proteção legal”, diz o relator Tarcísio Zimmermann. “O projeto contribui para assegurar um tratamento igualitário a todos os trabalhadores e também para retirar a discriminação contra o trabalhador doméstico”, completa. O pagamento do benefício é determinado pelo PL 2619/03 da deputada Almerinda de Carvalho (PSB-RJ).

Salário-família

Para os empregados que têm filhos até 14 anos, o PL nº 1615/03 da deputada Angela Guadagnin dá direito aos benefícios do salário-família. A quantia de R$ 13,48 por criança é garantida a quem ganhe no máximo R$ 560,81.

Outra idéia é regulamentar a jornada de trabalho em 40 horas semanais para todos os empregados, incluindo aí os domésticos. O PL nº 4653/94, do ex-deputado Paulo Paim, já tramita em caráter conclusivo.

Descontos no salário

O PL 1652/03 proíbe os empregadores de efetuarem qualquer desconto como aluguel e alimentação no salário dos empregados. “Como descontar aluguel, por exemplo, de quem, por força do próprio contrato de trabalho deve residir na casa de seu empregador?”, critica o deputado Luiz Alberto (PT-BA), autor da proposta.

Comissão Especial

Vale lembrar que o Presidente da Câmara, João Paulo Cunha, criou no dia 1º de dezembro uma comissão especial para analisar em conjunto as mudanças nos direitos dos domésticos. Os partidos deverão indicar seus representantes no início dos trabalhos legislativos, que será na segunda quinzena de fevereiro.

As informações são da Agência Câmara, que destaca ainda que todas estas ações estão em tramitação em suas comissões especiais.