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SÃO PAULO – A ministra Eliana Calmon, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), assinou nesta segunda-feira (30) um termo de cooperação técnica que permitirá o uso de cartões de crédito ou débito no pagamento de dívidas trabalhistas. Inédita, a iniciativa deverá agilizar o pagamento das indenizações ainda nos tribunais.
“Hoje, quando as partes entram em acordo, o pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de depósitos bancários, e envolve uma série de etapas burocráticas. Com o uso de cartões, a liberação dos recursos será imediata”, informa a Agência CNJ de Notícias.
Projeto-piloto
Para dar início à prática, um projeto-piloto será testado em uma das varas do trabalho de Belém (PA) durante seis meses. Caso seja provado, o sistema será disponibilizado para todos os tribunais e unidades interessadas para uma posterior implantação nacional.
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Participaram da assinatura do termo de cooperação a ministra Eliana Calmon, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), desembargador Renato Buratto, e o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 8ª Região (PA), desembargador José Maria Quadros de Alencar.
Outros que também estiveram presentes foram o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e o vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Alexandre Corrêa Abreu.
