Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

Terceirizados eles não gozam de estabilidade e não recebem bônus; maioria não tem cobertura previdenciária ou de saúde

SÃO PAULO – Por mais que os dados divulgados, nas últimas semanas, pelo gabinete de governo do Japão apontem uma melhora significativa nas condições do mercado de trabalho japonês, esta realidade ainda não parece ter chegado aos dekasseguis que lá se encontram.

Merece destaque o aumento dos salários dos últimos três meses, após nove anos de quedas consecutivas. Mais ainda, em janeiro deste ano, o Japão registrou, pela primeira vez em sete anos e quatro meses, aumento do emprego por tempo integral. Estes avanços, porém, não parecem ter beneficiado aos brasileiros que trabalham no Japão, que reivindicam maiores direitos trabalhistas.

Falta estabilidade

A maior reclamação reside na falta de estabilidade, visto que a maioria dos trabalhadores brasileiros que estão no Japão, é terceirizada. Eles são contratados através das chamadas empreiteiras, e não diretamente pelas grandes indústrias. Portanto, quando a economia perde fôlego, a empresa pode dispensá-los sem qualquer ônus trabalhista.

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Quando isso acontece cabe à empreiteira encontrar uma outra empresa onde o trabalhador pode ser recolocado. Na visão da brasileira Marly Higashi, que trabalha como tradutora no Sindicato dos Trabalhadores da Região Leste de Hamamatsu, a mão de obra estrangeira acaba sendo usada como tapa-buraco.
Outra desvantagem, como lembra Higashi, é o fato de que os estrangeiros terceirizados acabam não tendo direito ao bônus que é pago duas vezes ao ano pelas empresas, e que para a maioria dos japoneses é a fonte de recursos para financiar a casa, pagar a faculdade dos filhos, etc.

Previdência dificulta resgate

Higashi critica a legislação trabalhista japonesa e ressalta que, até mesmo para os japoneses, é difícil ter acesso a alguns direitos comuns em outros países. Esse é o caso, por exemplo, das férias. Na opinião da brasileira, o japonês tem vergonha de pedir férias, pois acredita estar causando um transtorno para a empresa.
Outro tema importante é o da Previdência. A legislação japonesa não garante o ressarcimento das contribuições para quem contribui por mais de três anos, e depois retorna ao seu país de origem. Assim, quem contribui por até três anos pode efetuar o resgate dos valores acumulados, mas depois disso não é mais possível. Frente a essa situação, boa parte dos estrangeiros opta por não contribuir a previdência, e, com isso, evitam o desconto no salário. O desconto de 20% sobre o salário é compartido entre empresa e funcionário.
Acidentes de trabalho também preocupam

Por último, ela ressalta a falta de segurança em algumas indústrias, o que possibilita no caso de mão de obra terceirizada que em caso de acidente de trabalho a empresa fique impune. Ela acusa muitas empreiteiras de não informar os trabalhadores sobre os acidentes ocorridos e os riscos que estão expostos.
O governo japonês parece preocupado com a situação, tanto que o Ministério do Trabalho do Japão tem mantido contatos com a comunidade brasileira para tentar identificar alternativas para essa situação. Dentre as soluções propostas estaria, segundo informou o presidente da Associação de Brasileiros de Toyohashi, Alcides Tanaka, a contratação direta desses profissionais. As informações são da Agência Brasil.