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SÃO PAULO – Os profissionais bacharelados em Direito devem ficar atentos, já que o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) proibiu que qualquer órgão da entidade de promover, patrocinar ou oferecer cursos de preparação para o exame da Ordem. A medida foi publicada na última terça-feira (17) no DOU (Diário Oficial da União).
A ação estabelece ainda que o advogado que seja proprietário ou sócio de curso preparatório para o Exame de Ordem ou dê aulas preparatórias fica impedido de exercer cargo ou atribuição na CNEO (Comissão Nacional de Exame de Ordem), nas Comissões de Estágio e Exame de Ordem das Seccionais e, ainda, nas Bancas Examinadoras ou Revisoras do exame.
Ética
Para o professor da FGV-RJ (Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro) e presidente da ABEDI (Associação Brasileira do Ensino do Direito), Evandro Carvalho, a decisão da OAB está relacionada com a ética da entidade. “A decisão é correta. É uma postura ética de não lucrar em cima de uma prova que ela já aplica. Assim, a OAB evita qualquer tipo de questionamento. Esta decisão deveria ter sido tomada há muito tempo”, disse.
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O professor acrescentou ainda que a proibição não afetará as pessoas que prestarão a prova da OAB, já que existem muitos cursos preparatórios no mercado. “Há um mercado paralelo enorme voltado para o exame da Ordem”.
Além disso, ele acrescentou que a medida é positiva já que os profissionais relacionados com as comissões citadas acima não poderão dar aulas, isso, segundo ele, impedirá que estes professores utilizem das informações para beneficiar seus alunos.
Entretanto, para a decisão ser mais correta, Carvalho acredita que faltou acrescentar na medida a proibição para os advogados que exerçam cargo ou atribuição na Comissão de Ensino Jurídico da OAB. “Mesmo assim, para quem prestará a prova não haverá impacto”, finaliza.
