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SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9) a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas de educação e saúde. O texto assinado é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, que destina 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde.
Segundo o blog do Planalto, o primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda neste ano. Em 2022, o governo prevê um repasse de R$ 19,96 bilhões, chegando em total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.
Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do PNE (Plano Nacional de Educação) e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.
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PNE
Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do PIB (Produto Interno Bruto). O projeto de lei que cria o novo plano, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.
