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SÃO PAULO – O salário mínimo poderá ser elevado para R$ 300 em 2005. O aumento foi vinculado à proposta orçamentária para 2005 e, a emenda, aprovada nesta quata-feira (24), pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Aumento insignificante
Mas, para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o aumento é pífio diante da real necessidade salarial do brasileiro. Segundo a representante do Dieese, Lílian Arruda, para atender as necessidades básicas mensais de uma família brasileira, composta por dois adultos e duas crianças, seriam necessários R$ 1.510,16.
A representante participou do 3° ciclo de debates “Salário Mínimo Necessário”, ocorrido na quarta-feira, na Câmara dos Deputados. O vice-procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, e o presidente da Subcomissão Permanente da Câmara para Discussão de Políticas de Valorização do Salário Mínimo, deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), também participaram do debate.
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O deputado Zimmermann, aliás, admitiu ter ficado “sem graça” com o valor aprovado de R$ 300. O deputado afirmou que a aprovação revela uma preocupação dos deputados com o assunto, mas ficou embaraçado diante da pesquisa que aponta, como mínimo ideal, um salário superior a R$ 1.500.
Tendência histórica
Lílian Arruda afirmou que o País pode perder uma ótima oportunidade de distribuir renda, e continuar no seu trajeto histórico de concentração. “No Brasil, se o PIB cresce, aumenta a concentração de renda. O PIB está aumentando. O Brasil volta a crescer sem distribuir renda”, alertou a pesquisadora.
Outro alerta importante veio do vice-procurador, Otávio Brito, que lembrou a importância de se vincular qualquer proposta sobre salário mínimo à arrecadação previdenciária. Ele exemplificou, “os trabalhadores rurais, por exemplo, foram incorporados à Previdência sem prévia arrecadação. Acarretou em despesa para o governo”.
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Segundo Otávio, este piso salarial regulamentado em lei é contrário às normas constitucionais. Para ele, “o Supremo Tribunal Federal não discute esta inconstitucionalidade porque é inócuo”. A Constituição Federal, por exemplo, prevê a garantia à moradia, alimentação, saúde e higiene pessoal, mas é inviável para o Poder Judiciário tomar qualquer atitude em relação ao descumprimento destas garantias.
