Dia do trabalho: flexibilizar leis e contratos é desafio do direito trabalhista

SÃO PAULO – O Dia do Trabalho é comemorado no próximo domingo (1º) e, com isso, abre-se espaço para a discussão sobre direitos dos brasileiros ocupados. De acordo com especialistas que participarão no próximo mês do seminário Internacional de Direito de Trabalho, em São Paulo, promovido pelo Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social), o tema mais importante é a mudança nas relações entre empresas e funcionários.

Para o professor titular de Direito do Trabalho nas universidades USP e PUC, Cássio Mesquita Barros Jr., “as novas formas de trabalho conduzem a modos diversificados na organização das empresas, que não podem ser contidas por um direito único, já que os empresários e trabalhadores estão necessitando enfrentar soluções novas”.

O docente da PUC e FGV, Paulo Sérgio João, acrescenta que a preocupação do direito trabalhista deve ser com a busca da empregabilidade por meio de outras formas de contrato. “O desafio que enfrenta [o direito do trabalho] é como sair do modelo protecionista que o caracterizou historicamente e se adaptar às novas formas de trabalho”.

Negociação, desemprego e informalidade
O especialista em direito do trabalho Roberto Caldas Alvim de Oliveira avalia que o grande desafio é flexibilizar a legislação trabalhista, permitindo negociação entre as partes. “Para isso, é necessário profissionalizar os sindicatos dos empregados com a criação de penas severas quando descumprida a negociação. Somente assim o País se tornará competitivo internacionalmente”, afirma.

A professora assistente em direito do trabalho e da previdência social, Marly Cardone, acredita que o novo paradigma dessa área do direito está ligado também a opções para reduzir o desemprego. “É preciso conciliar os direitos conquistados pelos empregados. Sem empregos, de que adianta o Direito do Trabalho?”, questiona.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ney Freitas, lembra que a data a ser celebrada no próximo domingo precisa remeter a um momento de reflexão. “Ela evidencia a importância do trabalho em nossas vidas como fonte de dignidade humana e evoca a incrível capacidade de cada ser humano de dar forma e vida nova a tudo que o cerca”. Para ele, o principal desafio para a área, neste momento, é “criar mecanismos para se conseguir uma drástica e necessária redução da informalidade de forma a garantir efetividade aos direitos fundamentais do trabalhador”, analisa.

O professor titular de direito do trabalho da faculdade de direito da USP e da Universidade Mackenzie, Nelson Mannrich, vê necessidade de mudar o rumo da discussão sobre direito trabalhista. “Por vezes, o diálogo sobre conciliar direitos fundamentais com redução do custo de mão de obra não avança pelo discurso ideológico ultrapassado”, afirma. Ele lembra a necessidade de dar andamento a uma reforma trabalhista e sindical. “A reforma sindical tem nome: implantação de liberdade sindical. E tem resultado: modernização das relações individuais”, prega.