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SÃO PAULO – O Dia do Servidor Público cai neste domingo (28). A data comemorativa é importante, uma vez que existem nada menos que 1.785.214 empregados estatutários no âmbito da administração pública.
Hoje, o emprego na neste setor é considerado uma saída para quem procura estabilidade e tranqüilidade financeira. Mas saiba que, nem sempre, os salários do servidor público são maiores.
Salários
Nos postos de trabalho intermediários, em termos hierárquicos, o funcionário do setor público recebe mais do que o do privado. Por exemplo, segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada este mês, um técnico recebe R$ 1.922,74 da iniciativa privada e R$ 2.171,55 da pública, e um funcionário do setor de serviços recebe R$ 1.237,36 das empresa privadas e R$ 2.120,13 das públicas. A média dessa diferença é de 1/3 dos salários pagos em favor dos estatutários da administração pública.
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Nas ocupações de mais alta relevância administrativa, no entanto, o setor privado tende a remunerar melhor. Em 2006, quem ocupava o cargo de dirigente recebia, em média, 12 salários mínimos mensais, ao passo que o estatuário no mesmo grau de importância ganhava 8,5 salários.
Se considerado o conjunto dos trabalhadores do segmento interno do sistema produtivo brasileiro (alta remuneração, maior escolaridade e elevado tempo de serviço), a remuneração média do empregado de empresa privada é R$ 317,06 superior à do estatutário da administração pública em 2006, o que corresponde a 13,8%.
Por regiões
O mesmo movimento é observado nas regiões do País. No Sudeste, as ocupações superiores na hierarquia são mais bem remuneradas no setor privado ante o público. Já nas ocupações intermediárias, servidores públicos ganham mais.
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No Nordeste, o quadro praticamente se repete, pois apenas o profissional técnico recebe menos na iniciativa privada do que na pública.
Remuneração média
Observe a diferença de salários entre os dois setores:
| Remuneração média mensal bruta por tipo de ocupação em 2006 | |||
| Público | Privado | ||
| Dirigente | R$ 2.966,31 | R$ 4.164,63 | |
| Profissional | R$ 2.364,99 | R$ 2.976,72 | |
| Técnico | R$ 2.171,55 | R$ 1.922,74 | |
| Administrativo | R$ 1.836,59 | R$ 1.614,41 | |
| Serviços | R$ 2.120,13 | R$ 1.237,36 | |
Fonte: IBGE – Pnad (elaboração Ipea)
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Sem vínculo empregatício
A pesquisa Munic 2006 (Pesquisa de Informações Básicas Municipais), divulgada nesta sexta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontou que os municípios estão contratando cada vez mais mão-de-obra sem vínculo empregatício permanente (prestadores de serviços) e comissionados.
Considerando a administração municipal como um todo (direta e indireta), de 2004 a 2006, a participação de pessoas sem vínculo sobre o total de funcionários na administração direta passou de 9.4% para 19,2%, enquanto o percentual de comissionados aumentou de 7,9% para 8,8%.
Polêmica da greve
Na quinta-feira (25), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) determinaram que, enquanto o Congresso Nacional não regulamentar o dispositivo constitucional que garante o direito de greve dos servidores públicos, fica valendo a Lei 7.783, de 1989, que rege as greves do setor privado, guardadas as diferenças entre o serviço público e o privado.
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Em outras palavras, os funcionários do setor público que fizerem greve correm o risco de ter o ponto cortado e o salário reduzido no valor correspondente aos dias parados.
Para a presidente do STF, Ellen Gracie, a decisão deve pressionar o Congresso Nacional a votar legislação sobre o assunto, que é importante para que os serviços essenciais não sejam paralisados, em caso de movimento grevista. “Na medida que haja um prejuízo à população isso tem que ser evitado”, afirmou à Agência Brasil.
