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SÃO PAULO – Em palestra realizada nesta segunda-feira (27), durante workshop sobre a reforma tributária, promovido pela FEA-USP, o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que, se aprovada, a reforma proposta pelo governo causará impacto importante sobre a carga tributária.
Para começar, em 2021, a desoneração sobre a folha de pagamentos pode chegar a R$ 24 bilhões. A desoneração sobre os investimentos chegaria ao mesmo montante. Já o fim da guerra fiscal geraria aos estados mais R$ 15 bilhões.
Segundo Appy, as empresas e organizações representativas da sociedade são contraditórias, quando dizem que é preciso diminuir a carga tributária e, ao mesmo tempo, investir mais em saúde, educação e reduzir o déficit da Previdência. Não dá para desvincular a arrecadação dos gastos do governo.
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Principais problemas da atual estrutura tributária
O secretário afirmou que os principais problemas da atual estrutura tributária do país são sua complexidade – uma empresa no Brasil gasta quase dez vezes mais tempo, na comparação com empresas de países mais desenvolvidos, para cumprir com suas obrigações acessórias -, a estrutura tributária dos tributos indiretos, que prejudicam os investimentos e as exportações, a excessiva tributação da folha de pagamentos, o modelo de tributos federais, que induz à regressividade, e a guerra fiscal.
“A guerra fiscal prejudica o crescimento econômico do País. As empresas estão indo para onde não deveriam. Por exemplo, São Paulo consegue atrair frigoríficos e enpresas de moagem de trigo, quando o estado não é o mais forte na pecuária nem produz trigo quanto outros estados… Inúmeras literaturas revelam que, para uma região se desenvolver, é mais recomendado que trabalhe seus pontos fortes, mas a guerra fiscal impede que isso aconteça”, disse Appy.
Outro problema com relação à guerra fiscal são as distorções que ela gera. “Uma empresa, de determinado setor, é mais competitiva, porque paga menos impostos do que sua concorrente. Isso gera um clima de desconfiança por parte do investidor e inibe os investimentos das empresas. O principal motivo dessa distorção é que uma parte importante do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é cobrada no estado de origem, nas transações interestaduais”.
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Para acabar com a guerra fiscal, o governo sugere:
- Progressiva redução do imposto devido ao estado de origem, com uma alíquota residual de 2%, a incidir na origem, nas transações interestaduais;
- Prazo longo de mudança, para que benefícios já concedidos sejam reduzidos progressivamente;
- Forte penalização de estados que concederem novos benefícios;
- Cobrança do ICMS no destino.
Se hoje o sistema tributário onera exportações e investimentos, comprometendo a competitividade do Brasil com o exterior, Appy garante que o IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado, que, segundo proposta do relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel, deve englobar PIS, Cofins, salário educação e CSLL) irá incidir apenas sobre consumo. “Este projeto é resultado de 15 anos de discussões. Não é o ideal de ninguém nem é o meu projeto ideal, porém não dá para atender a todos”, completou Appy.
