Desemprego: projetos prevêem ampliação de seguro e isenção de impostos

Prazo de pagamento do seguro chegaria a 12 meses, enquanto isenção seria concedida por até 18 meses dependendo do caso

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SÃO PAULO – Atualmente, mais do que a inflação, o desemprego é o maior drama dos brasileiros, que temem perder uma posição no mercado de trabalho, visto que o prazo de recolocação, para os trabalhadores mais qualificados é cada vez maior.

Na tentativa de diminuir as pressões que este tipo de situação pode causar nos trabalhadores foram encaminhados para votação dois projetos distintos que devem beneficiar os desempregados, e ajudá-los a manter o equilíbrio financeiro enquanto não forem recolocados no mercado.

O primeiro projeto, de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) prevê a isenção do pagamento de impostos para os trabalhadores desempregados, enquanto o projeto do deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ) prevê a ampliação do prazo de pagamento do seguro desemprego. A informação é da Agência Câmara.

Isenção por pelo menos 12 meses

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Os trabalhadores desempregados, que não recebem remuneração assalariada comprovada, poderão se beneficiar da isenção do pagamento de taxas, impostos, tarifas e gastos com financiamentos públicos por um período de 12 meses.

Com isto estes trabalhadores estarão isentos destes encargos adicionais, sem com isto correr o risco de terem os serviços oferecidos pelo governo suspensos. Pelo menos é o que prevê o projeto do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que também estabelece que o benefício será concedido somente aos trabalhadores que não contarem com qualquer remuneração assalariada por um período superior a 90 dias depois do término do último emprego.

Caso o trabalhador continue desempregado por um prazo superior aos 12 meses, a isenção do pagamento de impostos poderá ser prorrogada por um prazo de mais seis meses. A proposta deverá ser distribuída para análise pelas Comissões da Câmara pertinentes.

Prazo maior para o seguro desemprego

Por sua vez, o projeto do deputado do PSDB estabelece a ampliação do prazo de pagamento do seguro desemprego dos atuais 3 a 5 meses, para 4 a 12 meses.

Segundo o deputado, desde o Plano Real, o tempo médio de desemprego entre os brasileiros aumentou de 15 semanas (ou pouco mais de 3 meses) para cerca de 22 semanas (ou quase 5 meses), o que justificaria a ampliação do prazo de concessão do benefício. Os recursos para a ampliação do prazo de pagamento do benefício ficariam por conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Contudo, a ampliação do prazo do seguro-desemprego será avaliada de forma individual pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), tendo como base o tempo de serviço nos 36 meses que antecederam a data de dispensa, da seguinte forma:

  • Trabalhador que provar vínculo empregatício de pelo menos seis meses e no máximo de 11 meses terá direito a quatro parcelas de seguro-desemprego;
  • Trabalhador que provar vínculo empregatício de pelo menos 12 a 23 meses e no máximo de 11 meses terá direito a oito parcelas de seguro-desemprego;
  • Trabalhador com pelo menos 24 meses de vínculo dentro dos 36 meses que antecederam a data da dispensa terão direito a 12 parcelas.

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A informação é da Agência Câmara, que também informou que os projetos devem ser encaminhados para análise por parte das respectivas Comissões da Câmara.