Desempregado pode ganhar isenção na taxa de inscrição em concursos públicos

Projeto de lei, em tramitação na Câmara, pretende assitir o desempregado e reduzir o desemprego no país

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SÃO PAULO – Se estar desempregado, com a renda mensal comprometida e as contas atrasadas já são grandes desafios enfrentados diariamente por milhões de brasileiros, imagine ainda estar impossibilitado de tentar encontrar novo emprego por falta de dinheiro. Isso é o que ocorre atualmente com muitos desempregados que pretendem prestar concursos públicos, por exemplo.

Porém, a situação dessa questão pode mudar com o Projeto de Lei 3096/00, que isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.

Projeto deve reduzir o desemprego

Aprovada no último dia 19 de maio, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta do deputado Enio Bacci (PDT-RS) pretende não só assistir o desempregado, mas também reduzir o próprio desemprego.

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Segundo Bacci, na maioria das vezes a taxa de inscrição inibe o trabalhador desempregado e compromete a melhoria da situação do desemprego no país. Portanto, para ter direito ao benefício, o candidato apenas deverá fazer uma declaração no ato da inscrição e comprovar o desemprego através da carteira de trabalho.

Substitutivo e tramitação

A relatora do projeto, a deputada Dra. Clair (PT-PR), propôs novas alterações em substitutivo em prol da população de baixa renda. Dessa forma, a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos também foi ampliada para beneficiar as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (ou R$ 520).

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara e deve, a seguir, ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.