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SÃO PAULO – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27) a proposta que eleva o teto do serviço público federal para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013. O valor é pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ao presidente e ao vice-presidente da República, aos ministros do Estado, aos 513 deputados federais e 81 senadores. Hoje, o teto é de R$ 26.723,13.
A proposta também já prevê novos aumentos nos próximos anos: R$ 29.462,25 a partir de 1º de janeiro de 2014 e R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015. O reajuste foi menor que o pedido pelo STF, cuja proposta para o teto salarial era de R$ 34.436 a partir de 1º de janeiro de 2013.
Contudo, por falta de previsão de recursos no Orçamento da União do ano que vem, o relator do projeto, deputado Antônio Andrade, concedeu aumento de 15% divido em três parcelas, o mesmo percentual previsto para o aumento do funcionalismo público federal.
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Aumento em cascata
O relator lembrou que, no caso do Poder Judiciário, o aumento do teto provoca reajustes em cascata, pois há uma vinculação de salários dos juízes com os dos ministros do STF. A proposta orçamentária de 2013, em discussão no Congresso, prevê R$ 1,1 bilhão para a reestruturação ou aumento de remuneração de cargos e funções no âmbito do Judiciário.
Segundo ele, o impacto do aumento do teto no âmbito da magistratura federal será de R$ 160 milhões. Se a proposta do STF fosse aprovada, o custo seria de R$ 882 milhões.
