Demissão sem justa causa pode ganhar regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que enviará ao Congresso a convenção da OIT que cria regras para dispensa imotivada

Equipe InfoMoney

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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se, na última quinta-feira (6), com as centrais sindicais, a enviar ao Congresso Nacional a convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que coíbe e cria regras para a chamada demissão imotivada, sem justa causa.

“Agora, vai se estabelecer um debate para se acabar de vez com a demissão imotivada no Brasil. Se você não tem causa para demitir, então por que está demitindo? Agora, a demissão continua podendo existir, mas ela vai ter que ter motivação para se concretizar”, disse o vice-presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Roberto Santiago.

Direitos assegurados pelo presidente

Lula também prometeu assegurar o direito de negociação sindical aos servidores públicos. A decisão de garantir aos empregados das estatais federais o direito de eleger um representante para os Conselhos de Administração dessas empresas foi outra medida prometida.

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Os representantes das centrais sindicais também querem redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fortalecimento da seguridade social e das políticas públicas, além de maior quantidade de empregos e melhores condições de trabalho.