Demissão sem justa causa pode ganhar regras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que enviará ao Congresso a convenção da OIT que cria regras para dispensa imotivada

SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se, na última quinta-feira (6), com as centrais sindicais, a enviar ao Congresso Nacional a convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que coíbe e cria regras para a chamada demissão imotivada, sem justa causa.

“Agora, vai se estabelecer um debate para se acabar de vez com a demissão imotivada no Brasil. Se você não tem causa para demitir, então por que está demitindo? Agora, a demissão continua podendo existir, mas ela vai ter que ter motivação para se concretizar”, disse o vice-presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Roberto Santiago.

Direitos assegurados pelo presidente

Lula também prometeu assegurar o direito de negociação sindical aos servidores públicos. A decisão de garantir aos empregados das estatais federais o direito de eleger um representante para os Conselhos de Administração dessas empresas foi outra medida prometida.

Os representantes das centrais sindicais também querem redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fortalecimento da seguridade social e das políticas públicas, além de maior quantidade de empregos e melhores condições de trabalho.