Demissão por justa causa em casos de alcoolismo será reavaliada

CLT trata o problema como vício e OMS como doença, a primeira incorre em demissão e a segunda em licença médica

SÃO PAULO – As demissões por justa causa em decorrência de casos de alcoolismo têm sido bastante freqüentes nas empresas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera a situação como falta grave por vício, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o problema como doença.

E é neste ponto em que a polêmica acerca do assunto surge. Isto porque se o caso se trata de uma doença, então o trabalhador tem o direito a receber uma licença para tratamento, de forma que não pode ser demitido por justa causa em razão de uma enfermidade.

Tribunais ainda seguem a CLT

Esta é a proposta do deputado Roberto Magalhães (PTB-PE) que em seu projeto de lei prevê que a empresa deve conceder ao trabalhador uma licença para tratamento médico de 60 dias. A proposta mudaria então o artigo da CLT que trata o problema como vício.

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O parlamentar lamenta que apesar de os tribunais trabalhistas brasileiros estarem começando a se pronunciarem a favor da tese do alcoolismo como doença, a maioria ainda admite o direito de se demitir o funcionário com problemas relacionados à bebida pelo fato de a CLT prever a falta grave nesse tipo de situação.

Vale lembrar que se trata ainda de um projeto, que será analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. As informações são da Agência Câmara.