Decisão judicial garante salário maternidade a seguradas do INSS

Previdência Social garante benefício às gestantes que perderam o emprego, mas ainda mantêm qualidade de seguradas

SÃO PAULO – A gravidez é um momento bastante delicado para as mulheres que, além de sentirem o peso da responsabilidade de se ter um filho, ainda passam a se preocupar com a situação financeira da família, principalmente ao saírem de licença para cuidar do novo bebê.

As seguradas da Previdência Social garantem o recebimento de uma renda mensal ao receberem o pagamento do salário maternidade por 120 dias, podendo este ser prorrogado por mais duas semanas, caso haja complicações no parto.

Benefício estendido a seguradas desempregadas

Mas, e se você, após ter contribuído para a Previdência por muito tempo, engravidar logo depois de ter ficado desempregada? O direito ao salário maternidade lhe é devido?

A resposta é sim. De acordo com a própria Previdência, as seguradas desempregadas podem pedir o salário maternidade, direito garantido por decisão judicial que antecipou os efeitos da tutela da Ação Civil Pública da 1ª Vara da Justiça Federal de Niterói em maio do ano passado.

Desde então, a decisão da Justiça vem sendo cumprida à risca, o que foge do conhecimento de muitas gestantes que, embora não estejam trabalhando, ainda mantêm a qualidade de seguradas do Instituto Nacional de Seguridade Social. Maiores informações podem ser obtidas junto à Previdência Social.