Décimo terceiro: prazo para pagar primeira parcela vai até esta terça-feira

A empresa que não efetuar o pagamento ou atrasá-lo receberá multa no valor de R$ 170,26 por funcionário contratado

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SÃO PAULO – As empresas têm até esta terça-feira (30) para efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos seus funcionários, correspondente a, no mínimo, 50% do valor do benefício.

Para calcular o valor do 13º salário, basta dividir a remuneração do funcionário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados, considerando o período de janeiro a dezembro do ano vigente.

Caso o colaborador tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, o valor pago deverá ser integral; se houver mudança de remuneração durante o ano, o cálculo será feito com base no salário de dezembro.

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Multa
Os empregadores devem ficar atentos aos prazos. A advogada trabalhista do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Andreia Tassiane Antonacci, explica que, se ocorrer atraso ou falta de pagamento, a empresa será penalizada em R$ 170,26 por funcionário contratado.

“Em caso de reincidência, o valor dobra. Vale lembrar que a multa ocorre em caso de fiscalização, que é mais comum quando há denúncia. Dificilmente, os fiscais vão na empresa somente para fiscalizar o 13º”, esclarece a especialista.

Andreia acrescenta ainda que incidem sobre o 13º salário o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Imposto de Renda. “Na primeira parcela não há desconto. Os valores são descontados somente na segunda parcela”, diz.

Em relação ao pagamento da segunda parcela, o prazo se encerra no dia 20 de dezembro.