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SÃO PAULO – As empresas têm até está sexta-feira (18) para efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º aos funcionários. Normalmente, o prazo para pagar o benefício se encerra no dia 20 de dezembro, mas este ano a data de costume será em um domingo. Por isso, o empresário não deve deixar o pagamento para segunda-feira, mas para esta sexta.
Para calcular o valor total do 13º salário, basta dividir a remuneração do funcionário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados, considerando o período de janeiro a dezembro do ano vigente.
Caso o colaborador tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, o valor pago deverá ser integral; se houver mudança de remuneração durante o ano, o cálculo será feito com base no salário de dezembro.
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“Os descontos do Imposto de Renda e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) só podem ser efetuados sobre o valor da segunda parcela do benefício, já o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é devido tanto na primeira como na segunda parcela”, explica a advogada trabalhista e previdenciária do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Rosania de Lima Costa.
Multa
O empregador deve estar atento ao prazo previsto na legislação, pois, se ocorrer atraso ou não pagamento, será penalizado com multa no valor de R$ 170,16 por funcionário contratado.
