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SÃO PAULO – Os débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) diminuíram em 2005. Isto porque foram negociados R$ 908 milhões no ano passado, 11% a mais que em 2004, conforme divulgou a Caixa Econômica Federal (CEF) na última sexta-feira (20).
Desde abril do ano passado, a Caixa oferece prazos maiores e outras facilidades, para que as empresas quitem seus débitos.
O prazo final para a empresa regularizar a situação, com condições especiais, termina em 30 de setembro deste ano. Os formulários para solicitação do parcelamento estão disponíveis nas agências da Caixa ou na internet (www.caixa.gov.br) .
Essa é uma das ações previstas na campanha que pretende garantir os direitos dos trabalhadores e regularizar a situação de inadimplência dos empregadores, realizada pelo banco em parceria com o Conselho Curador do FGTS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Novos prazos
Normalmente, o prazo para o parcelamento da dívida é igual à quantidade de meses de contribuições em atraso. Com a mudança, os prazos são estendidos, até o limite máximo de 180 meses, de acordo com a avaliação econômico-financeira.
No caso dos débitos já inscritos na Dívida Ativa e ajuizados, o novo prazo é duas vezes maior. A regularização beneficia os trabalhadores e o próprio empregador, que passa a poder participar de licitações públicas.
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Além disso, as empresas também contarão com outras vantagens para quitar eventuais débitos, como a redução da parcela mínima para R$ 200,00 e a possibilidade de adaptar o valor da prestação mensal de acordo com fluxo de caixa e a sazonalidade (para empresas privadas cujos débitos ainda não estejam inscritos em Dívida Ativa).
Há ainda a possibilidade de reparcelar débitos, inclusive de planos oriundos de Resoluções anteriores, com o valor da 1ª parcela correspondendo a 5% do novo montante apurado ou a 2,5% (para Entidades de Fins Filantrópicos). Esta mesma 1ª prestação do reparcelamento pode ser dividida em até cinco vezes.
Mais de R$ 10 bilhões em dívidas
Os débitos com o FGTS passam dos R$ 10 bilhões atualmente. Deste total, R$ 2,5 bilhões já estão em parcelamento e R$ 650 milhões já foram recuperados. Os valores recebidos são depositados imediatamente na conta dos trabalhadores das empresas devedoras, com as devidas correções.
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Vale lembrar que as empresas que tiverem débitos junto ao FGTS ficam impedidas de tirar o Certificado de Regularidade FGTS, que é obrigatório para participar de licitações públicas, obter empréstimos ou financiamentos junto a quaisquer instituições financeiras públicas etc.