Créditos trabalhistas devem integrar patrimônio do casal na hora da separação

Decisão do STJ favoreceu funcionária pública que procurou a Justiça para ter direito a parte dos créditos do ex-marido

Aprenda a investir na bolsa

SÃO PAULO – Os créditos recebidos pelo trabalhador a título de reclamatória trabalhista devem ser incluídos na partilha dos bens em caso de separação do casal.

Esta foi a decisão dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de uma funcionaria pública que pleiteou na Justiça o recebimento de parte dos créditos recebidos pelo ex-marido.

STJ reconheceu direito de ex-mulher

Após ter seu pedido negado em instâncias anteriores, a funcionária recorreu ao STJ, que apesar de reconhecer que as leis em vigor são um tanto quanto contraditórias nesse sentido, prevaleceu a solução mais adequada à realidade dos fatos.

Aprenda a investir na bolsa

Para o ministro-relator do STJ, Ruy Rosado de Aguiar, a maioria dos casais acredita que os bens estão limitados à renda mensal familiar. Nesse sentido, em caso de separação esses bens deveriam pertencer então apenas à pessoa que trabalha em detrimento da outra parte envolvida.

Uma das questões envolvidas nesse processo em especial diz respeito ao prazo em que a ação trabalhista foi paga. O casal já havia se separado há cerca de cinco anos quando o crédito foi recebido pelo ex-marido.

De acordo com o esclarecimento do relator, a partilha do crédito foi mantida à ex-mulher pelo fato de o “período aquisitivo dos direitos ter transcorrido durante a vigência do matrimônio, constituindo-se crédito que integrava o patrimônio do casal, quando da separação”. Dessa forma, os valores mesmo que pagos anos depois, já integravam o patrimônio e, portanto, deveriam ser partilhados.