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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo abriu CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade dos serviços de TV por assinatura fornecidos pelas empresas concessionárias.
O inquérito, publicado no Diário Oficial na sexta-feira (25), veio acompanhado da criação de mais quatro CPIs, entre elas a que investiga a baixa remuneração paga aos médicos pelas operadoras de planos de saúde.
De acordo com a assembleia, as demais comissões criadas foram para investigar as causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos paulistas, a situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares e os problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos, especialmente os relacionados a implantes dentários, próteses e demais serviços congêneres.
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Na prática, cada uma das comissões de inquérito é constituída de 9 membros e terá 120 dias para concluir seus trabalhos.
Comissões
As CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno da Assembleia. São criadas por ato do presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares (32).
Por lei, as comissões podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública. No entanto, as CPIs não têm poder de julgar ou punir, mas de investigar e propor soluções.
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Os membros das CPIs, durante a investigação, poderão fazer vistorias e levantamentos em repartições públicas estaduais e entidades descentralizadas.
