Contribuição sindical: opção deve ser do trabalhador, diz vice-presidente da Anamatra

SÃO PAULO – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, criticou, esta semana, mais uma vez, a emenda que isenta os brasileiros do pagamento obrigatório da contribuição sindical, cujo valor equivale a um dia de trabalho. Ele reforçou a necessidade da manutenção de sindicatos atuantes para a defesa dos direitos dos trabalhadores. “É importante para o Brasil, como para qualquer outra democracia do mundo, a existência de sindicatos fortes. Essas instituições representam a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e salário”, afirmou.

No entanto, será que a citada luta por melhores condições aos trabalhadores é um fato concreto? O juiz do trabalho Luciano Athayde Chaves, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), reiterou que, talvez, exista retorno para os trabalhadores de alguns sindicatos, mas há entidades sindicais cuja representatividade é fraca.

Solução

Segundo o juiz, com base nesse contexto, a melhor saída é dar liberdade para os profissionais decidirem quando é viável e válido pagar o imposto. “Será que é possível existir um movimento sindical maduro e democrático, sendo que o trabalhador não tem opção de escolher pagar ou não a contribuição sindical?”, questionou.

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“Há categorias fortes, entretanto existem outras que determinam ganhos reais ao trabalhador insignificantes. Concordo que, no caso do pagamento do piso salarial e da informalidade, há barreiras mais complexas, que fragilizam os sindicatos, ainda assim o certo seria que as centrais agilizassem seus trabalhos, para depois receber a contribuição daqueles que decidirem que vale a pena pagar”, explica Chaves.

Em suma, para ele, os sindicatos deveriam provar seu valor primeiro, para então ter retorno de suas conquistas para o trabalhador.

Consenso

O assunto está na agenda do governo há algum tempo. O ministro do Trabalho está realizando discussões para discutir alternativas de financiamento para centrais sindicais. Segundo Lupi, o objetivo é escutar as reivindicações e propostas dos representantes das centrais e, no início de 2008, apresentar as primeiras ações a respeito. “Espero que, em no máximo 90 dias, tenhamos consenso sobre o futuro dessas organizações.”