Contra a lei: empresas discriminam profissionais com dívidas

Uma das saídas é mover ação por dano moral contra a empresa, embora seja difícil provar esse tipo de crime

SÃO PAULO – “As empresas fazem um levantamento sobre as pessoas antes de contratá-las e utilizam aspectos como histórico de antecedentes criminais e restrições no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) como critérios de seleção”, revelou um especialista em seleção e recrutamento, que preferiu não se identificar.

“Caso a dívida seja muito alta, o profissional pode ser descartado, mas, se for baixa, a empresa pode ignorar e até ajudar a pessoa, orientando-a quanto à administração das finanças”, acrescentou.

“O problema das dívidas é que elas denunciam uma vida pessoal desequilibrada. Além disso, entende-se que o profissional levará esses problemas ao ambiente de trabalho, sendo alguém com questões pessoais graves em demasia para poder se concentrar no trabalho. Outra leitura que pode ser feita é de que se trata de um consumidor que age por completo impulso, faltando-lhe controle sobre a vida.”

Contra a lei

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Esse tipo de discriminação é ilegal. O profissional lesado pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho. “Existem empresas que adotam essa prática, o que não deveria ocorrer em hipótese alguma, uma vez que a lei não permite”, afirmou o advogado trabalhista Arthur Cahen, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados.

Ele explica que uma das saídas é mover uma ação por dano moral contra a empresa discriminadora, mas lamenta a dificuldade na hora de provar o crime. “As provas, nesse caso, são subjetivas, por isso é complicado encontrá-las. É possível contar com testemunhas, mas dificilmente uma organização irá falar de forma explícita o motivo da recusa ao candidato. Além disso, a pessoa pode se descartada sem nenhuma explicação”, analisa o advogado.

Outra barreira é o fato de que a prática discriminatória, isolada, não gera indenização. A vítima do preconceito precisa provar que ficou emocionalmente abalada. Isso pode ser fácil se for deixado claro o motivo da recusa na frente de um grupo de pessoas.

“Se o contratante falou, na frente de outros, que não irá contratar o profissional, por conta de suas dívidas, trata-se de uma situação vexatória. Ele pode alegar que ficou com a dignidade abalada e provar por meio de testemunhas”, completou, ao lembrar que mesmo as denúncias precisam ser apuradas pelos órgãos fiscalizadores.