Conta de FGTS é imposto disfarçado, constata estudo da FGV

SÃO PAULO – Um dos principais benefícios dos profissionais que trabalham com registro em carteira é, sem dúvida, a contribuição ao FGTS. Afinal, os recursos depositados no fundo garantem um capital em caso de desemprego, pois nos casos de demissão sem justa causa é possível sacar os recursos do fundo referente ao período em que trabalhou na empresa.

Além disto, as contribuições permitem que o trabalhador entre com pedido de seguro desemprego, o que lhe garante uma renda mínima durante alguns meses até que consiga ser re-inserido no mercado de trabalho.

Entretanto, diante do retorno extremamente baixo dos depósitos do FGTS, cada vez mais surgem projetos recomendando usos alternativos para estes recursos, como para compra de ações, de carros, computadores, financiamento de estudo, etc.

Imposto disfarçado

Estudo recente elaborado pelo novo diretor da Escola de Pós Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas, Renato Frangelli, vai mais além e acusa o FGTS de funcionar como um imposto disfarçado, que onera os trabalhadores que seguem a CLT.

Atualmente, os recursos depositados no FGTS são corrigidos com base na variação da TR+3% ao ano, bem abaixo, portanto, da própria poupança, que paga TR+6% ao ano.
O estudo de Frangelli analisou as perdas acumuladas no FGTS frente à inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é usado como indicador oficial da inflação desde 1999.

A tabela abaixo compara o retorno anual do FGTS com a inflação medida pelo IPCA, assim como o retorno real do FGTS no período de 1999 a junho de 2003.

(*)Acumulado até junho.

Através dos dados acima, pode-se constatar que as perdas frente à inflação já chegam aos 10% desde 1999, dos quais a maior parte foi registrada desde 2001, quando as perdas do FGTS frente à inflação dispararam.

Aposentadoria de 92% do salário por 15 anos

O estudo também comparou qual seria o retorno acumulado dos recursos aplicados no FGTS se, ao invés de terem sido corrigidos por TR+3% ao ano, fossem corrigidos pela poupança.

No estudo constata-se que se o trabalhador não efetuasse os depósitos ao FGTS, mas sim aplicasse a uma taxa equivalente à da poupança de TR+6% ao ano, poderia, ao final de 35 anos acumular reservas suficientes para garantir uma aposentadoria de cerca 92% do seu salário por um período de 15 anos.

A diferença frente ao salário na ativa (os 8%) poderia ser complementada com a aposentadoria do INSS ou outras formas de previdência complementar. De acordo com Frangelli, o período de 15 anos após a aposentadoria foi determinado com base na expectativa de vida de uma pessoa que se aposenta aos 65 anos. Os cálculos assumem que, durante o período na ativa o trabalhador, não efetua qualquer saque nas reservas acumuladas.

Revisão das regras é necessária

Os cálculos confirmam a constatação do estudo de que, da forma como está estruturado, o FGTS na verdade representa não um benefício, mas sim um imposto disfarçado para o trabalhador que vê estes recursos serem corroídos pela inflação com o passar do tempo.

Com base nisto, Frangelli lembra que o argumento de que os servidores devem se aposentar integralmente, pois não contam com FGTS, é errôneo, visto que as contribuições dos trabalhadores que seguem a CLT seriam suficientes para lhe assegurar uma aposentadoria quase integral, mas isto não ocorre na prática devido ao baixo rendimento dos recursos do FGTS.

O estudo deve ser usado para tentar convencer o governo de que os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada estariam sendo mais bem preservados se os recursos do FGTS pudessem ser usados de outras formas, que não apenas as previstas na legislação atual.